Título: Governo enfrenta resistência de 4 senadores aliados
Autor: Samarco, Christiane
Fonte: O Estado de São Paulo, 12/11/2007, Nacional, p. A4

Péres, Valadares, Mozarildo e Pereira condicionam votos a redução da alíquota e contenção de gastos

Rosa Costa, BRASÍLIA

O governo terá de negociar com senadores da própria base aliada se quiser derrubar amanhã o parecer de Kátia Abreu (DEM-TO) na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). Dos 23 titulares da comissão, o Planalto pode contar com 8. Para chegar aos 12 votos necessários, vai depender de 4 senadores aliados cujo apoio é incerto: Antonio Carlos Valadares (PSB-SE), Jefferson Péres (PDT-AM), Mozarildo Cavalcanti (PTB-RR) e Valter Pereira (PMDB-MS).

Os 4 exigem que a equipe econômica, como fez com o PSDB, apresente uma proposta concreta de redução gradual da alíquota da CPMF, hoje de 0,38% . Eles aceitam que a redução seja feita por projeto de lei ou medida provisória, para evitar que uma modificação na emenda que prorroga a contribuição torne obrigatório seu reexame pela Câmara. Para ser aprovada, toda emenda constitucional precisa passar por duas votações na Câmara e duas no Senado. Se houver alguma mudança numa das Casas, tem de voltar à outra e ser votada de novo.

Líder do PDT, Péres quer ainda que o governo assuma o compromisso de adotar mecanismos de contenção dos gastos públicos e avisa que não recuará na sua posição: ¿Que não se iludam comigo, eu não estou fazendo jogo de cena, se não adotarem esta medida, eu votarei contra. Posso ser punido depois pelo partido, mas farei o que acho correto.¿ Ele disse que, como é líder da bancada, o governo não pode nem tentar fazer pressão para substituí-lo na CCJ.

Primeiro relator da proposta da CPMF, em 1996, Valadares afirmou que até agora não obteve do governo nenhum sinal a respeito de sua proposta de redução gradativa das partes da alíquota previstas para o Fundo da Pobreza, de 0,8%, e para a Previdência, de 0,10%. ¿A parte da saúde permaneceria em 0,20%.¿ Ele garantiu que, se não for chamado para um acordo, vai propor essas alterações em um destaque à emenda.

Pereira e Mozarildo também condicionam seus votos a mudanças na emenda. ¿Se não houver flexibilização, eu não voto a favor¿, garantiu o peemedebista. Ele disse que aceita trocar sua proposta de acabar com a CPMF em quatro anos pelo repasse de recursos da contribuição para Estado e municípios.

RISCOS

Na semana passada, o governo até pensou em tirar Mozarildo da CCJ, trocando-o por outro senador mais fiel. Mas a idéia não deve prosperar. A líder do bloco governista, Ideli Salvatti (PT-SC), admitiu que existe o temor de uma reação do PTB: seus sete senadores poderiam votar contra a CPMF no plenário. ¿Às vezes, em vez do resultado positivo, uma medida como esta pode atrapalhar¿, ponderou Ideli. ¿É lá no plenário que ocorrerá a votação definitiva.¿

Além disso, uma ¿punição¿ a Mozarildo pode reverter votos trabalhados pelo governo, como o de Pedro Simon (PMDB-RS), e inviabilizar de vez entendimentos com a oposição. ¿Se mudarem as regras do jogo, nós vamos azedar as relações¿, avisou o líder do DEM no Senado, José Agripino (RN). Outro risco é de aumentar o grupo dos aliados rebeldes, que não aceitam votar a favor da CPMF de jeito nenhum, hoje restrito aos peemedebistas Jarbas Vasconcelos (PE) e Mão Santa (PI).

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