Título: Para técnicos, relatório é peça de ficção
Autor: Fernandes, Adriana
Fonte: O Estado de São Paulo, 13/11/2007, Nacional, p. A6

Sugestões para cortes e emendas parlamentares são duvidosas, dizem eles

O relatório da senadora Kátia Abreu (DEM-TO) indicando como fechar o Orçamento de 2008 sem os R$ 40 bilhões de receita da CPMF é uma peça de ficção, que cabe no papel, mas não tem viabilidade prática, dizem os técnicos do Ministério da Fazenda. Além de cortar R$ 13,7 bilhões do Orçamento em despesas de custeio e investimento, a relatora prevê algumas medidas que seriam duvidosas, na opinião dos técnicos, como a hipótese de que os parlamentares não usarão nenhum centavo dos R$ 11,5 bilhões de aumento de receitas para suas emendas.

A revisão de receitas promovida pela Comissão de Orçamento tem por objetivo justamente atender às demandas dos parlamentares. E, mesmo que deputados e senadores concordassem em abrir mão desse dinheiro para fechar as contas no Orçamento, isso não resolveria o problema prático que o governo teria no próximo ano: de onde cortar as despesas para compensar a perda da CPMF, sem reduzir o chamado superávit primário - a economia para pagamento de juros.

Para os técnicos, muitas propostas feitas por Kátia, embora sirvam teoricamente para fechar o Orçamento, implicam a redução do superávit primário na prática. É o caso, por exemplo, da utilização de R$ 9,8 bilhões do chamado superávit financeiro para cobrir as despesas do Orçamento financiadas pela CPMF. O superávit financeiro nada mais é que o dinheiro que o governo obteve em anos anteriores com a economia do superávit primário. Se usá-lo para pagar alguma despesa, teria de cortar de outro lado, sob pena de aumentar o endividamento público.

FÓRMULA MÁGICA

Na prática, segundo os técnicos do Ministério da Fazenda, não há fórmula mágica de compensar a perda da CPMF sem ser por redução das despesas, inclusive da área social. Isso ocorre porque a maior parte das despesas é obrigatória, como salários, aposentadorias e benefícios previdenciários, que crescem todos os anos.

Descontando essas despesas obrigatórias e os programas sociais e econômicos, dizem eles, sobram para o governo gastar cerca de R$ 20 bilhões no custeio da máquina administrativa e R$ 20 bilhões em investimentos, ou seja, os mesmos R$ 40 bilhões da CPMF.

Por isso, se quisesse manter o atual patamar de gastos sociais, o governo precisaria reduzir a zero seus gastos de custeio e investimento, o que é improvável de ocorrer. Possível no curto prazo, segundo técnicos da Comissão de Orçamento, é compensar essa perda parcialmente com a redução de alguns gastos - como os R$ 13,7 bilhões calculados pela relatora - e com o aumento de outras receitas além do previsto no próprio Orçamento. Mas o ritmo de aumento dos gastos sociais também precisaria ser reduzido, inclusive a estimativa de aumento real do salário mínimo para 2008.

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