Título: Bernardo ataca uso de `superávit financeiro¿, apesar de já fazer isso
Autor: Fernandes, Adriana
Fonte: O Estado de São Paulo, 13/11/2007, Nacional, p. A6

O ministro do Planejamento, Paulo Bernardo, criticou ontem o relatório da senadora Kátia Abreu (DEM-TO) sobre a CPMF por se utilizar de uma manobra contábil que o próprio governo adota freqüentemente: a destinação de recursos do chamado superávit financeiro como fonte de receita para as despesas do Orçamento-Geral da União. O superávit financeiro é a soma dos recursos da economia que o governo faz para pagar os juros da dívida, o superávit primário, mas que permanece parado no caixa. ¿Acho preocupante quando se fala em usar o superávit financeiro do governo¿, disse em Curitiba o ministro, referindo-se à proposta da relatora de usar R$ 9,8 bilhões desse superávit para cobrir parcialmente a perda de R$ 40 bilhões da CPMF.

Segundo ele, o governo fez um esforço nos últimos anos para conseguir gerar o superávit primário, transformado em superávit financeiro, e, com isso, reduzir a sua dívida líquida. ¿Por essa proposta, esse superávit vai ser dilapidado agora, ou seja, vamos fazer gastos sem ter uma receita primária.¿

O ministro esqueceu de mencionar, entretanto, que essa é uma prática corriqueira no Executivo. Todos os anos, o presidente da República edita dezenas de medidas provisórias incorporando novas despesas ao Orçamento financiadas por esse tipo de recurso - só em 2007, foram criados R$ 21,6 bilhões.

O artifício é permitido pela Lei de Finanças Públicas, desde 1964, mas - como bem notou o ministro - se choca com as metas de ajuste fiscal se o dinheiro for efetivamente utilizado e não for compensado pelo corte de outras despesas.

A previsão de utilização do superávit financeiro tem ocorrido apenas no papel, quando o governo quer criar mais uma despesa no Orçamento sem enfrentar o desgaste de remanejar recursos de outras áreas. Na execução das despesas, entretanto, o governo promove esses cortes de acordo com suas prioridades, não precisando efetivamente sacar o dinheiro do superávit.

No caso da proposta da relatora, o uso do superávit financeiro não representaria fonte real de receita para substituir a CPMF.

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