Título: Jobim descarta ajuda à BRA
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Fonte: O Estado de São Paulo, 09/11/2007, Negócios, p. B20

Segundo o ministro, passageiros com bilhetes `terão problemas¿

O ministro da Defesa, Nelson Jobim, admitiu ontem que os clientes da BRA com passagens marcadas para as férias do final e início de ano terão problemas para embarcar. Jobim disse também que não há possibilidade de o governo fazer investimentos na BRA, porque se trata de um problema de mercado. ¿Não será o contribuinte brasileiro que vai resolver esse problema¿, disse.

Jobim dividiu as pessoas que compraram passagens da BRA, que suspendeu suas operações na última terça-feira, em dois grupos: as que já usaram um trecho da viagem e as que compraram bilhetes para as férias. Para atender ao primeiro grupo, afirmou, a Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) e os órgãos de defesa do consumidor estão ¿operando para que as outras empresas endossem (as passagens) e assumam o deslocamento desses para o ponto de origem¿. Mas, segundo ele, ¿os que compraram para depois terão problemas¿.

A BRA informou ontem que ¿inicialmente¿ vai endossar todas as passagens já vendidas para vôos domésticos até 10 de janeiro de 2008, apesar de a companhia ter vendido 70 mil bilhetes até março do ano que vem. A empresa, por meio de comunicado, informou que o passageiro deve procurar as lojas da BRA com a cópia do tíquete eletrônico para obter o endosso. Caso haja desistência da viagem, a BRA diz que o reembolso pode ser pedido em qualquer loja da empresa, edeverá ser pago em 30 dias.

Mas nem todos acreditam que o reembolso será simples. ¿Há um risco muito grande de os passageiros não receberem esse dinheiro¿, diz o advogado especializado em direito do consumidor Arthur Rollo. Segundo ele, esses clientes são hoje os maiores prejudicados pela suspensão das operações.

Para o coordenador de ações judiciais da Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec), Paulo Pacini, a empresa já dá sinais de insolvência. Por isso, a entidade pretende iniciar a articulação com outros órgãos de defesa do consumidor para entrar com uma ação civil pública na Justiça, pedindo a proibição da venda dos bens da BRA. A medida tem objetivo de garantir o pagamento de dívidas. ¿Não afastamos essa hipótese.¿ Ministério Público e Procon-SP também não descartaram a possibilidade, mas ainda não têm data para entrar com a ação.

O Procon-SP, porém, iniciou ontem procedimento administrativo contra a BRA. A entidade notificou a empresa para prestar esclarecimentos sobre as condições de reembolso ou endosso aos passageiros. Além disso, quer saber até que data a empresa vendeu passagens, antes de tomar a decisão de suspender as atividades. A Associação de Defesa do Consumidor (Pro Teste) também entrou ontem com representação no Ministério Público de São Paulo. ¿Pedimos providências no sentido de resguardar o direito coletivo lesado¿, diz a coordenadora institucional do Pro Teste, Maria Inês Dolci.

Segundo Arthur Rollo, os cerca de 70 mil clientes da BRA que se sentirem lesados podem procurar a Justiça para reaver o valor dos bilhetes, além de indenização por danos morais e materiais. No entanto, caso a empresa decrete falência, os clientes são os últimos a receber seus créditos - depois do pagamento das dívidas com o Fisco e com os funcionários. ¿É um processo complicado¿, avalia. Ele não descarta a possibilidade de a União também ser acionada. Para Rollo, houve negligência no dever de fiscalização do Estado.