Título: Planalto empenha R$ 267 milhões em emendas pela CPMF
Autor: Domingos, João
Fonte: O Estado de São Paulo, 14/11/2007, Nacional, p. A5

Valor foi liberado nos 13 primeiros dias deste mês para garantir aprovação da proposta na CCJ do Senado

Nos 13 primeiros dias deste mês o governo empenhou um total de R$ 267.869.910,39 das emendas de bancadas ao Orçamento da União. A liberação desses recursos é parte do esforço do Palácio do Planalto para garantir a prorrogação da Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF), que ontem foi aprovada na Comissão de Constituição e Justiça do Senado. É o maior valor empenhado em um mês durante todo o ano - e novembro ainda está apenas em sua primeira quinzena. O único mês que teve número próximo deste foi setembro - quando a CPMF passou na Câmara. Naquela oportunidade houve o empenho de R$ 264.730.101,97 das emendas de bancadas.

Os números são do Sistema Integrado de Administração Financeira (Siafi) do governo federal e foram sistematizados pela assessoria técnica do DEM.

O balcão de negócios do governo para a aprovação da CPMF não esteve com as portas abertas apenas para as emendas ao Orçamento. Operando a pleno vapor, a máquina de convencimento do Planalto conseguiu virar o voto do senador Expedito Júnior (PR-RO). Contrário à prorrogação da CPMF, o senador foi convencido pelo ministro dos Transportes, Alfredo Nascimento, com a promessa de investimento de R$ 470 milhões de dinheiro do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) em obras em Rondônia.

Em outra frente, o governo também garantiu para o PMDB, principalmente a ala comandada pelo senador José Sarney (AP), a nomeação de Emília Curi para o Conselho de Administração da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel). Nessa empreitada, Sarney se aliou ao presidente licenciado do Senado, Renan Calheiros (AL). Sarney e Renan - mesmo com este fragilizado pelos processos que enfrenta no Conselho de Ética - possuem ascendência sobre senadores de outros partidos, inclusive da oposição.

O grupo de Sarney deverá garantir ainda a volta de Silas Rondeau ao Ministério de Minas e Energia e as presidências da Eletrobrás, Eletronorte e Eletrosul. Enquanto aguarda a volta de Rondeau, o Ministério de Minas e Energia é tocado por Nelson Hubner, interino.

As estatais do setor elétrico vão investir R$ 50 bilhões no ano que vem. Também têm interinos em suas direções, à espera da chegada dos titulares do PMDB. Na Eletrobrás quem guarda a cadeira para o nome que for nomeado pelo partido é Valter Cardeal; na Eletrosul, Ronaldo dos Santos. O candidato para o posto é o ex-governador de Santa Catarina Paulo Afonso Vieira. Na Eletronorte, o grupo liderado pelo deputado Jader Barbalho (PMDB-PA) quer o lugar de Carlos Nascimento.

Para o líder do DEM no Senado, José Agripino Maia (RN), ficou claro que o acordo entre o governo e a base aliada não se limitou à redução anual na alíquota da CPMF. ¿O acordo foi selado com as emendas. Usaram dinheiro público para comprar o voto a favor da CPMF¿, disse Agripino.

A assessoria do Ministério das Relações Institucionais disse que a liberação foi normal e não atendeu a interesses fisiológicos. De acordo com o ministério, a intenção era liberar R$ 2 bilhões em quatro parcelas de R$ 500 milhões, mais R$ 1,4 bilhão para Saúde, Ciência e Tecnologia e Assistência Social, mas houve atraso no empenho das emendas. Com isso, a liberação passou a crescer nos meses finais do ano.

COLABOROU CIDA FONTES