Título: Procurador entra com ação contra ex-prefeito
Autor: Brandt, Ricardo., Rodrigues, Ricardo
Fonte: O Estado de São Paulo, 14/11/2007, Nacional, p. A10

Acusação do Ministério Público Federal é de desvio de verba em convênios com a Funasa

O Ministério Público Federal no Maranhão entrou na segunda-feira com ação de improbidade administrativa contra Leonardo Cantanhede, ex-prefeito de Bequimão (MA), e os sócios da empresa Stac Engenharia Ltda., os irmãos Adiel, Eliel, Gesiel e Daniel Duarte de Sousa. Eles são acusados pelo desvio de R$ 681 mil (valor não corrigido) da União - recursos provenientes de convênios firmados com a Fundação Nacional de Saúde (Funasa).

Foram quatro convênios (três deles seqüenciais) para execução de melhorias sanitárias domiciliares, melhorias no sistema de esgotamento sanitário e de abastecimento de água no município, assinados entre 2000 e 2002.

Entre os quatro convênios que embasam a ação, o 341/2000 foi um dos auditados pela Controladoria-Geral da União (CGU) em 2007 e divulgado com exclusividade pelo Estado no domingo. O levantamento apurou um rombo de R$ 75 milhões em convênios do órgão, segundo tomadas de contas especiais feitas desde 2005.

As investigações do Ministério Público mostram que o convênio 341/2000 para obras de sistema de esgoto na cidade rendeu à família Sousa R$ 379 mil, pagos em setembro de 2001 e outubro de 2002. O procurador Sergei Medeiros Araújo, autor da ação, afirmou que o dinheiro foi repassado sem que as obras fossem executadas. ¿Os pagamentos saíram em nome da Construtora Stac e da Stac Engenharia. Mas elas são a mesma empresa, têm o mesmo CNPJ e endereço¿, explicou o procurador.

As empresas da família Sousa foram beneficiadas ainda em outros três convênios feitos entre a Prefeitura de Bequimão e a Funasa: o convênio 340/2000 para melhorias sanitárias domiciliares (R$ 56 mil); o 342/2000 para sistema de abastecimento de água (R$ 175 mil); e o 2350/2000 para melhorias sanitárias domiciliares (R$ 70 mil).

O procurador ressaltou que, mesmo notificado pelas irregularidades, o ex-prefeito deixou de prestar contas quanto à aplicação dos recursos.

¿Observamos uma fragilidade muito grande do governo federal de acompanhar as licitações e as execuções das obras¿, afirmou Araújo. ¿Acho que esse sistema da Funasa de execução de obras fragmentadas é questionável. Se o próprio órgão passasse a gerir esses contratos em lotes de execução, reduziria as possibilidades de desvios nos municípios.¿

Apesar de três dos quatro convênios terem sido celebrados no governo de José Luís Bernal (1997-2000), anterior ao de Cantanhede, o repasse dos recursos e o período para execução das obras ocorreram na gestão do denunciado.

Na ação de improbidade, o procurador pede que o ex-prefeito e os donos da empresa restituam integralmente os valores repassados. Ele pede ainda a perda da função pública, se for o caso, a suspensão dos direitos políticos de cinco a oito anos, o pagamento de multa civil de até duas vezes o valor do dano causado e, no caso dos empresários, que sejam proibidos de contratar com o poder público.

A ação será analisada pela 5ª Vara Federal do Maranhão e os envolvidos serão chamados para apresentar defesa. Procurados, o ex-prefeito e os proprietários da Stac não foram localizados ontem para comentar o caso.