Título: Pontos principais do debate ficam de fora
Autor: Nossa, Leonencio
Fonte: O Estado de São Paulo, 20/11/2007, Nacional, p. A4

Guerra fiscal continua e unificação de tributos de consumo foi diluída

Prometida pelo presidente Lula na largada do primeiro mandato, a reforma tributária empacou todas as vezes em que esbarrou em interesses de municípios, Estados ou mesmo da União. Neste ano, mesmo com o bom momento econômico, nenhum dos lados cedeu suficientemente para garantir a aprovação de medidas básicas. Com isso, o governo não conseguiu o fim da guerra fiscal e a plena unificação de tributos sobre consumo acabou sendo diluída.

Recém-empossado em Brasília, em janeiro de 2003, Lula já pôde sentir a resistência dos Estados. ¿Modificações pontuais não resolvem e fatiar a reforma acaba levando a remendos fiscais¿, criticava o então governador do Rio Grande do Sul, Germano Rigotto (PMDB). O texto foi efetivamente fatiado. E a briga para acabar com a guerra fiscal - em torno do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) - se arrastou até agosto passado, quando a proposta sofreu um duro golpe.

Em reunião no Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), a negociação para eliminar incentivos ou isenções de ICMS falhou até entre os governadores aliados de Lula. O Ministério da Fazenda queria o fim dos benefícios, de modo gradual, com a redução do ICMS a partir de 2012. A exemplo de outras polêmicas, porém, o tema foi empurrado para o Supremo Tribunal Federal (STF), onde há 19 ações sobre o assunto.

Paralelamente, ocorreu outra batalha de trincheira, graças à resistência dos prefeitos, para a criação do Imposto sobre Valor Agregado (IVA). O plano era unificar todos os tributos sobre consumo, das esferas federal, estadual e municipal. São eles: Imposto sobre Serviços (ISS), ICMS, Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), Contribuição sobre Intervenção no Domínio Econômico (Cide)e Pis/Cofins. Restariam o IVA federal e IVA estadual.

No dia 20 de setembro, ante os holofotes, os prefeitos aceitaram abrir mão do ISS, tributo que lhes rendeu R$ 16 bilhões em 2006. Em troca, o governo prometeu criar o Imposto sobre Vendas a Varejo (IVV) e R$ 2,2 bilhões em compensações.

RECUOS

Mesmo assim, Estados e municípios pedem mais verbas. Lembram que, até agosto, a arrecadação da União subiu R$ 37,3 bilhões em relação a 2006. Outro fator jogou o governo nas cordas: a briga pela renovação da Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF). A pressa em levar adiante uma proposta plausível, neste momento, faz parte da estratégia oficial para garantir os R$ 40 bilhões em 2008.

Na semana passada, Lula admitiu excluir o IPI da fórmula do IVA. Além disso, previu quatro tributos sobre consumo - IPI, IVA, ICMS e ISS -, cedendo a pressões de Estados e grandes municípios. Por fim, a guerra fiscal ficará fora da reforma, uma versão diluída de tudo o que foi discutido desde 2003.

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