Título: Governo quer mais de 50% da receita do petróleo do megacampo
Autor: Otta, Lu Aiko
Fonte: O Estado de São Paulo, 14/11/2007, Economia, p. B1

Diretor-geral da ANP diz que a nova regra deve ser aplicada às 41 áreas retiradas da 9.ª rodada de licitações

A União quer ficar com mais de 50% das receitas obtidas com o petróleo que vier a ser extraído do megacampo de Tupi, nas 41 áreas retiradas da 9ª rodada de licitações depois da descoberta da reserva. Por se tratar de área com produtividade até então inédita no País, o governo cobrará mais das empresas.

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A nova regra deverá ser aplicada aos 41 lotes e, provavelmente, a todas as reservas no chamado pré-sal, área que vai do Espírito Santo a Santa Catarina. A explicação foi dada pelo diretor-geral da Agência Nacional do Petróleo (ANP), Haroldo Lima, que ontem foi sabatinado pela Comissão de Infra-Estrutura do Senado para ser reconduzido ao cargo.

Segundo Lima, as empresas concessionárias já estão sujeitas a recolher até 50% aos cofres públicos. São 10% de royalties mais uma ¿participação especial¿ de até 40%, cobrada somente em reservatórios grandes e de alta produtividade.

¿Isso é previsto na lei atual¿, disse. ¿Na hora em que consideramos isso insuficiente diante de um campo absolutamente prolífero, é de se supor que o Estado esteja desejoso de fazer um contrato em que se ganhe mais.¿ Ainda não está claro, porém, como isso será feito e se será necessário mudar a Lei do Petróleo para garantir uma fatia maior para a União.

Pessoalmente, Lima acha que não seria necessário modificar a lei. Bastaria um decreto elevando a ¿participação especial¿ dos atuais 40% para o nível desejado pelo governo.

Há, porém, outros modelos a serem analisados. Atualmente, as empresas operam no Brasil em regime de concessão. Por ele, a empresa assume todo o risco e o custo da exploração, paga royalties ao governo, mas é dona do petróleo. Esse modelo, disse o diretor-geral da ANP, é usualmente adotado por países que têm poucas reservas de petróleo - como era o caso do Brasil antes da descoberta do megacampo de Tupi.

Países com muito petróleo usam um modelo chamado ¿partilha da produção¿, pelo qual o país é dono do petróleo. A concessionária fica com todo o risco e o custo da exploração e recebe uma participação das receitas. Para adotar esse modelo, que segundo Lima é o mais usual, o Brasil precisaria mudar a Lei do Petróleo.

Existe uma terceira opção que é o ¿contrato de serviços¿, no qual o governo contrata empresas privadas para explorar e pesquisar petróleo. Venezuela, México e Irã usam esse modelo. Também nesse caso seria preciso modificar a lei.

O modelo de partilha parece ter a simpatia do governo. No sábado, em Santiago, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva contou a história da Petrobrás, que nos anos 80 descobriu uma grande reserva de petróleo no Iraque. Saddam Hussein, que governava o país, teria procurado a estatal brasileira para dizer-lhe que o petróleo era do povo iraquiano.

¿E a Petrobrás teve de entender¿, disse Lula. Ontem, Haroldo Lima contou a mesma história no Senado, acrescentando que a Petrobrás recebeu US$ 300 milhões do Iraque por haver achado a reserva, e se deu por satisfeita.

A nova regra para campos petrolíferos altamente produtivos ainda está em análise pelo governo e deverá resultar num novo modelo, disse Lima. ¿O novo campo não se chama Tupi? Então por que não termos um modelo tupiniquim?¿ Segundo ele, o Brasil deveria ter tipos diferentes de contratos, conforme o potencial de produção.

Haroldo Lima disse aos senadores que a retirada dos 41 lotes no campo de Tupi foi uma decisão tomada por Lula e confirmada pelo Conselho Nacional de Política Energética (CNPE), em reunião na quinta-feira.