Título: Campanha anticorrupção da OAB terá comitês nos Estados
Autor: Recondo, Felipe
Fonte: O Estado de São Paulo, 20/11/2007, Nacional, p. A14

Foco do movimento é coibir a compra de votos nas eleições de 2008

A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) lançou ontem em Brasília a Campanha Nacional contra a Corrupção Eleitoral. Serão criados comitês da campanha em todos os Estados para receber e acompanhar denúncias de irregularidades nas eleições municipais de 2008.

O lema da campanha é ¿voto não tem preço, tem conseqüência¿ e, de acordo com o presidente nacional da OAB, Cezar Britto, o objetivo central é mostrar que é possível realizar eleições sem corrupção. ¿A corrupção eleitoral vicia a vontade do eleitor e a própria democracia¿, argumentou Britto. ¿Qualquer corrupção e abuso do poder econômico comprometem a democracia no Brasil¿, acrescentou.

O objetivo do movimento, segundo os organizadores, é coibir a compra de votos. Para isso, pedem aos eleitores que gravem ou recolham documentos sobre qualquer tentativa de fraude e encaminhem aos comitês da OAB. De lá, as denúncias serão enviadas à Justiça Eleitoral ou ao Ministério Público.

¿Voto tem conseqüências e conseqüências graves. Queremos um Brasil com eleições limpas e sem corrupção¿, explicou o presidente da OAB ontem. ¿Essa é a bandeira de quem acredita que política é fundamental e não é politicagem.¿

O movimento de combate à corrupção eleitoral começou em 1999, com a aprovação do Código Eleitoral, que prevê punição para os políticos que cometam irregularidades nas campanhas. Desde sua aprovação, de acordo com os dados da Ordem, 623 políticos foram cassados.

A expectativa da OAB é de que comitês sejam montados em paróquias, sindicatos e associações de moradores de várias cidades. Os interessados em montar um comitê devem procurar a Ordem (www.oab.org.br), que encaminhará todo o material da campanha, incluindo cartazes, folders e cartilhas.

CASSAÇÃO

Logo depois do lançamento da campanha, em Brasília, o presidente da OAB defendeu a cassação do mandato do presidente licenciado do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), que enfrenta processos por quebra de decoro na Casa. ¿Renan Calheiros não tem mais condições de permanecer exercendo a tarefa nobre que é a de senador da República¿, afirmou Britto. ¿Há muito que a Ordem vem falando que é preciso melhorar a política, o relacionamento e a imagem das duas Casas do Congresso.¿

Renan será julgado pelo plenário do Senado no processo em que é acusado de ter usado laranjas para comprar duas rádios e um jornal em Alagoas em sociedade com o usineiro João Lyra. O processo está na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Casa.

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