Título: Temporão vai ignorar resolução antiaborto
Autor: Formenti, Ligia
Fonte: O Estado de São Paulo, 20/11/2007, Vida&, p. A24

Conferência Nacional de Saúde vetou discussão; `Instância não é deliberativa¿, rebate ministro

A resolução da Conferência Nacional de Saúde proibindo a discussão sobre aborto no País será desconsiderada pelo Ministério da Saúde. ¿A conferência não é deliberativa¿, observou o ministro da Saúde, José Gomes Temporão. Desde que assumiu o cargo, Temporão passou a dar destaque ao tema e defendeu um plebiscito para decidir sobre a descriminação da interrupção da gravidez.

Para feministas, a resolução reflete a intransigência de setores religiosos. ¿É fundamentalismo. Não aceitar nem mesmo a discussão sobre o tema mostra a intolerância de parte de alguns grupos¿, observou Dulce Xavier, do grupo Católicas pelo Direito de Decidir. Integrantes de movimentos feministas são unânimes em reconhecer o empenho de setores religiosos para não deixar passar na conferência nada relacionado à interrupção da gravidez.

Um esforço que, para alguns setores, faltou ao governo. ¿O ministro tem o mérito de ter dado destaque a esse debate. Mas faltou uma uma posição mais firme. Não basta o ministro, é preciso que todo o ministério, todo o governo atue¿, avalia Gilberta Santos Soares, do movimento feminista Cunhans.

SEM MOBILIZAÇÃO

O presidente do Conselho Nacional de Saúde, Francisco Batista Júnior, também atribui o resultado a um clima de ¿já ganhou¿ vivido pelo ministério. ¿Faltou humildade¿, sentenciou. Uma falha que, em sua avaliação, se repetiu também com relação à discussão sobre as fundações estatais - um modelo de gestão defendido pelo ministério para melhorar a produtividade e a qualidade de serviços de saúde. Nessa forma de administração, funcionários são contratados por CLT, há maior liberdade para contratação e pagamentos são feitos de acordo com a produtividade. A proposta provocou críticas de sindicalistas, foi reprovada pelo Conselho Nacional de Saúde em meados deste ano e, agora, rejeitada pela Conferência Nacional de Saúde.

¿Faltou disposição para o debate. O ministério trouxe a proposta pronta¿, afirmou Júnior. Ele admite que o governo não é obrigado a respeitar a decisão da conferência. ¿Mas não há dúvida de que essa atitude terá um peso político importante. Ele sabe o quanto é importante respeitar decisões de movimentos populares¿, observou.

Temporão, no entanto, assegurou ontem que não vai retirar o projeto que regulamenta a criação das fundações estatais do Congresso. ¿Vou continuar buscando no Congresso Nacional uma lei que garanta ao SUS e aos hospitais o mínimo de eficácia¿, observou. O ministro, que saiu derrotado, não poupou críticas à conferência. Afirmou que ela falhou por não propor alternativas e demonstrou uma ¿postura pouco comprometida com o social e sem interesse nas pessoas que são atendidas pela rede pública de saúde¿.

Temporão também observou que negociações sobre o modelo jurídico da fundação estatal vinham sendo realizadas há três meses.

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