Título: Jobim reivindica mudanças na Lei de Licitações
Autor: Monteiro, Tania
Fonte: O Estado de São Paulo, 04/11/2007, Nacional, p. A4
O ministro da Defesa, Nelson Jobim, iniciou uma cruzada entre os parlamentares em favor de mudanças legais na forma de fazer licitações para as compras das Forças Armadas. ¿Se queremos desenvolver uma indústria de defesa no Brasil, temos de ter uma política de compras públicas e, para isso, precisamos mudar a Lei de Licitações¿, disse na quarta-feira, em audiência na Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional da Câmara.
¿Do contrário, quando quisermos comprar uma coisa, seremos obrigados a importar o material, muitas vezes por causa do preço, ao invés de comprar da indústria brasileira¿, argumentou. ¿É conveniente ao Brasil pagar menos por um instrumento de defesa importado ou é melhor para o Brasil pagar mais e ter um instrumento de defesa fabricado no País? Esta é a questão política a ser definida.¿
Na audiência, ele defendeu a modernização dos equipamentos militares, dizendo que é uma necessidade nacional e é preciso vontade política para implementá-la. O ministro pediu diretamente aos deputados que mudem a Lei de Licitações (8.666/93). ¿Isso tem de ser uma decisão política que passa pelos senhores.¿
Jobim lembrou que este ano já foram feitas algumas alterações no texto básico da lei. Mas considerou que o formato atual ¿ainda é limitador¿. O ministro disse aos deputados que eles precisam discutir ¿a conveniência de importar helicópteros da Rússia ou construir helicópteros no Brasil , desenvolvendo empresas que já temos.¿
Na semana passada, Jobim recebeu em seu gabinete o ex-governador do Acre Jorge Viana (PT), acompanhado de representantes da Helibrás. Eles apresentaram propostas de expansão dos investimentos, para aumentar e melhorar a produção de helicópteros no País.
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