Título: Mantega rejeita freio para despesas
Autor: Oliveira, Ribamar
Fonte: O Estado de São Paulo, 15/11/2007, Nacional, p. A11

Durante negociação com senadores, ministro só concorda em limitar os gastos com pessoal dos três Poderes

Durante as negociações com os senadores da base aliada em torno da prorrogação da CPMF, o ministro da Fazenda, Guido Mantega, não aceitou colocar um limite para o crescimento dos gastos de custeio do governo federal. Tampouco aceitou fixar um teto para a dívida da União, como já existe para os Estados e os municípios.

Apesar de ter sido cobrado por integrantes da base, Mantega só concordou com a definição de um limite para as despesas com pagamento de pessoal dos três Poderes, segundo relato dos senadores. Na reunião, o senador Jefferson Péres (PDT-AM) defendeu a fixação de um limite para todas as despesas de custeio do governo e não apenas para os gastos com pessoal.

Péres avisou que só votará a favor da emenda que prorroga a CPMF, com redução da alíquota em 0,02 ponto porcentual até 2011, se o ministro apresentar uma proposta que reduza os gastos federais. ¿O governo terá que dizer, explicitamente, quando proporá um mecanismo que diminua as despesas e como isso será feito¿, disse ontem ao Estado.

FRÁGIL

Ele explicou que o limite para o crescimento dos gastos de custeio do governo pode ser estabelecido em termos de proporção da receita tributária federal ou mesmo do Produto Interno Bruto (PIB). ¿É preciso definir um mecanismo institucional para colocar um freio na gastança¿, afirmou o senador. ¿Somente assim será possível garantir recursos para os investimentos.¿ As despesas correntes estão crescendo em ritmo maior do que o da economia desde meados da década de 1990.

Para o senador pedetista, atualmente a política econômica do governo tem apenas uma âncora, que é a monetária, com o Banco Central utilizando a taxa de juros para controlar a inflação. ¿A atual âncora fiscal é muito frágil¿, observou Péres. ¿Quando o Brasil estiver ancorado em sólidas políticas monetária e fiscal, a estabilidade estará melhor garantida.¿

O líder do PMDB no Senado, Valdir Raupp (RO), também defendeu medidas de contenção dos gastos do governo. O acordo fechado por seu partido para a prorrogação da CPMF, de acordo com Raupp, prevê a inclusão da União ¿nas restrições da Lei de Responsabilidade Fiscal¿. Essa lei estabelece que o Senado fixará limites para as dívidas líquidas da União, dos Estados e dos municípios. Mas até agora a regra vale apenas para as dívidas dos governos estaduais e das prefeituras.

A resistência de Mantega ao controle das despesas de custeio também foi observada pelo líder do PSDB no Senado, Arthur Virgílio (AM). ¿Durante o encontro que tivemos com o ministro da Fazenda, ele propôs apenas o limite para os gastos com pessoal¿, relatou. Segundo o líder tucano, a proposta apresentada pelo PSDB previa que as despesas de custeio seriam reduzidas em 0,2 ponto porcentual do PIB a cada ano. ¿O ministro não aceitou¿, disse.