Título: O Censo da Educação Básica
Autor:
Fonte: O Estado de São Paulo, 17/11/2007, Notas e Informações, p. A3

Os resultados preliminares do Censo da Educação Básica de 2007, que acabam de ser divulgados pelo Ministério da Educação (MEC), confirmaram as suspeitas do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais (Inep) e da Controladoria-Geral da União (CGU) de que o número de matrículas na rede pública de ensino fundamental e médio fornecido pelos Estados e municípios estava ¿maquiado¿. O que causou surpresa foi o tamanho da ¿maquiagem¿, geralmente feita porque os governos estaduais e municipais obtinham mais recursos do governo federal.

Segundo as autoridades educacionais, do total de 48,6 milhões de matrículas registradas pelos Estados e municípios no ano passado, cerca de 1,2 milhão era fictício. O MEC descobriu que alguns municípios chegaram a registrar um número de alunos equivalente ao número de habitantes. Para apurar o número de matrículas ¿falsificadas¿, o Ministério adotou uma providência simples, mas eficiente.

Até 2006, as secretarias estaduais e municipais da educação se limitavam a enviar formulários preenchidos à mão informando somente o total de alunos das escolas sob sua responsabilidade. O número servia como medida do volume dos repasses dos recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental (Fundef). A partir deste ano, aproveitando a substituição do Fundef pelo Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb), que tem um orçamento de R$ 35 bilhões, o Ministério passou a exigir dos governos estaduais e municipais uma listagem enviada pela internet, contendo os nomes de cada estudante e de seus pais, além de endereço residencial e RG. E, como nos municípios mais pobres as escolas públicas não têm equipamentos de informática, o MEC emprestou computadores e autorizou a contratação de lan houses.

Como os resultados do Censo da Educação Básica de 2007 ainda são preliminares, o presidente da Confederação Nacional dos Municípios, Paulo Ziulkoski, chamou de ¿precipitada e temerária¿ a suspeita de ¿inchaço¿ dos dados. Os números definitivos do Censo serão divulgados somente no início de 2008, uma vez que os Estados e municípios têm até o final de dezembro para enviar a relação completa, segundo os novos critérios do MEC. Por isso, com o objetivo de evitar maiores problemas políticos, o ministro da Educação, Fernando Haddad, e o presidente do Inep, Reynaldo Fernandes, classificaram o inchaço dos números como ¿erro¿ ou ¿ajuste de informação¿, e não como fraude.

Independentemente do nome que se der ao expediente usado por Estados e municípios para tentar obter mais recursos da União, uma coisa é certa. A forma como o sistema de repasse de recursos federais estava organizado era um convite à manipulação das informações prestadas pelas secretarias estaduais e municipais da educação. Com as regras introduzidas em 2007 a partir da implementação do Fundeb, as informações se tornarão mais confiáveis e menos vulneráveis a manipulações. Pelos resultados preliminares do Censo, as escolas públicas devem registrar este ano 2,9 milhões de matrículas a menos que em 2006 - uma queda de 6%.

Segundo os técnicos do MEC, além do expurgo de 1,2 milhão de matrículas fictícias, essa redução se deve a dois fatores. O primeiro fator está relacionado ao desinteresse dos pais em matricular os filhos nas nove séries do ensino fundamental. O segundo fator está relacionado à evasão escolar na faixa etária entre 14 e 17 anos, dada a necessidade que muitos estudantes pobres têm de trabalhar para ajudar na renda familiar. Nas instituições destinadas à educação de adolescentes e nas escolas com ensino profissionalizante, a queda nas matrículas foi de 14% e 13%, respectivamente. O único nível de ensino que registrou aumento de matrículas foi a creche, com 13,7% a mais em comparação com 2006.

Apesar dos avanços obtidos nos últimos anos com a universalização do ensino fundamental e com a criação de novas fontes de financiamento para o ensino básico, os resultados preliminares do Censo Escolar revelam que ainda há muito o que se fazer para que o País possa vencer o desafio da educação e dar às novas gerações a formação com qualidade para que possam se emancipar social e profissionalmente.