Título: Planos devem R$ 384 mi ao SUS
Autor: Filgueiras, Sonia
Fonte: O Estado de São Paulo, 17/11/2007, Vida &, p. A15

Valor é referente a serviços prestados pela rede pública aos pacientes das operadoras de saúde desde 2001

As operadoras de planos de saúde privados acumulam com o Sistema Único de Saúde (SUS) uma dívida de R$ 384 milhões desde 2001 até este ano. O valor corresponde ao custo dos atendimentos a pacientes que têm planos, mas recorreram à rede pública. Pela lei, esses gastos, se cobertos pelo plano, devem ser devolvidos à rede pública pelas operadoras, mas elas resistem ao pagamento (leia mais na pág. A16).

Segundo a Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), responsável pela fiscalização dos planos e pela cobrança da dívida, até hoje o governo obteve o ressarcimento de R$ 89,9 milhões (desconsideradas multas e juros). Corresponde a 19% do débito contabilizado, calculado em R$ 473,987 milhões. Ou seja, de cada R$ 10 cobrados, conseguiu receber pouco menos de R$ 2.

A ANS consumiu os últimos três anos estudando um novo modelo de cobrança, mas ele ainda não saiu do papel. ¿A questão é complexa. Já examinamos várias alternativas que acabaram arquivadas por obstáculos jurídicos¿, diz o diretor de Desenvolvimento Setorial da agência, o médico José Leôncio Feitosa. ¿O impacto de qualquer mudança sobre os planos tem de ser examinado com cuidado.¿

A lentidão gera críticas. ¿A demora em colocar em prática uma alternativa mais eficiente acaba beneficiando as operadoras de planos de saúde¿, diz o deputado federal Rafael Guerra (PSDB-MG), uma das lideranças da Frente Parlamentar da Saúde. Os recursos que as operadoras deixam de recolher seriam aplicados em ações de saúde - para efeito de comparação, a dívida equivale a praticamente o orçamento anual do Sistema Nacional de Transplantes.

Segundo Feitosa, até o final do ano a agência deve apresentar ao ministro da Saúde, José Gomes Temporão, proposta de medida provisória ou projeto de lei alterando as regras, com punições severas aos inadimplentes, nos moldes da Receita Federal. As regras devem integrar o PAC da Saúde.

PAGAMENTO EM QUEDA

Embora a ANS venha aumentando o volume de cobranças, os pagamentos caem ano a ano. Dos R$ 53,1 milhões cobrados em 2003, o governo recuperou 23,3%. No ano passado, as cobranças emitidas somavam R$ 96,2 milhões, dos quais 12,1% foram recolhidos.

A cobrança é alvo de uma ação direta de inconstitucionalidade no Supremo Tribunal Federal (STF). Embora o governo tenha uma liminar em seu favor desde 2003, muitas operadoras esperam o julgamento definitivo e adiam o recolhimento do dinheiro.

Das 1.100 empresas com planos sujeitos ao ressarcimento, 398 têm débitos vencidos e estão no cadastro de inadimplentes do governo. As médias e pequenas são as mais resistentes. ¿As grandes seguradoras, ligadas a bancos, pagam sem discutir¿, diz Feitosa. O diretor reage às críticas de que falta empenho. Segundo ele, em seis anos, cruzamentos feitos pela ANS para identificar os casos envolveram 80 milhões de internações.