Título: Roubam até os índios
Autor:
Fonte: O Estado de São Paulo, 18/11/2007, Notas e Informaçoes, p. A3

A Fundação Nacional de Saúde (Funasa), que atua na área de saneamento básico em municípios com até 50 mil habitantes e nos serviços de saúde nas reservas indígenas, desde 2005 produziu um rombo nos cofres públicos de, pelo menos, R$ 75,7 milhões, segundo a análise de suas contas feita pela Controladoria-Geral da União (CGU) e encaminhada ao Tribunal de Contas da União (TCU) para julgamento. Foram 176 os convênios celebrados pela entidade com prefeituras e organizações não-governamentais (ONGs) que apresentaram um grande volume de irregularidades.

Dos convênios examinados este ano, até junho, 47 contêm irregularidades que obrigam que se devolvam aos cofres da União R$ 9,4 milhões. Deles se destaca o desfalque oriundo do convênio com a prefeitura de Bequimão (MA), em que o município recebeu R$ 754 mil (corrigidos) para obras entre 2001 e 2002. No ano passado foram detectados 77 convênios irregulares, representando lesão ao erário de R$ 40,1 milhões - destacando-se aí repasses para a prefeitura de João Pessoa (PB), entre 2000 e 2004, para obras no sistema de esgoto, em que o objeto conveniado não foi cumprido. E assim por diante.

A maior parte dos investimentos públicos, nessa área, é feita por meio de repasses às prefeituras e ONGs encarregadas das aplicações de verbas, o que já constitui foco de corrupção. Mas, além dos recursos próprios, a Funasa recebe verbas provenientes de emendas de parlamentares, de bancadas e de partidos. Revelou o servidor de carreira da Funasa e membro da Executiva da Confederação dos Trabalhadores no Serviço Público Federal (Condsef), Sergio Ronaldo da Silva: ¿Essas emendas são o grande problema. Quando ela é feita o autor já tem tudo acertado: para quem ela vai ser destinada, para qual projeto, quem vai ser contratado pela prefeitura e quanto vai ser executado e quanto vai ser desviado.¿ Isso é que é previsibilidade!

Nos dois últimos escândalos envolvendo a Funasa, há em comum o desvio de recursos públicos por meio de emendas encaminhadas para redutos eleitorais de parlamentares. Um deles, denunciado pelo Estado e objeto de uma representação do PSOL, foi o envio de R$ 280 mil de uma emenda do presidente licenciado do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), para o município de Murici - núcleo político-eleitoral da família Calheiros - e a contratação, pela prefeitura, de uma empresa fantasma de um ex-assessor do senador alagoano. O outro escândalo foi revelado pela Operação Metástase, da Polícia Federal, que descobriu um esquema de fraudes em contratos na Funasa de Roraima, envolvendo recursos de emendas de parlamentares. Entre os 34 presos pela Polícia Federal estava o diretor regional do órgão, Ramiro Teixeira, indicado para o cargo pelo líder do governo Lula no Senado, Romero Jucá (PMDB-RR). Registre-se, aliás, que o órgão federal é, há muito tempo, feudo peemedebista.

O senador Heráclito Fortes (DEM-PI) responsabiliza o governo pela corrupção na Funasa: ¿A administração federal é muito frouxa e permite que se criem guetos que são administrados por grupos políticos.¿ E concluiu: ¿São esses sucessivos escândalos de desvios de verbas em setores da saúde que fazem eu votar contra a prorrogação da CPMF.¿ Não há como negar que, de todos os desvios de verbas públicas, o daquelas destinadas à saúde - e ao saneamento básico, fundamental para a saúde da população - é o mais abjeto.

Se há necessidade e urgência na instalação de uma CPI, esse é o caso, indiscutivelmente, da CPI das ONGs, para que esta investigue a atuação da Funasa, que desde 1999 repassou quase R$ 750 milhões para que tais entidades atuassem em serviços da saúde nas reservas indígenas. A incrível comparação, feita pelo procurador-geral do Tribunal de Contas da União, Lucas Furtado, bastaria para justificar a CPI: ¿Sem alarde, o governo gastou 201 aerolulas¿ na Funasa. O procurador adverte que os Ministérios não têm a mínima estrutura para analisar a prestação de contas das ONGs e argumenta, de forma dificilmente contestável, que, ¿sinceramente, se alguém recebe dinheiro contando que o repassador não vai analisar a prestação de contas, a possibilidade de o dinheiro ser aplicado corretamente é mínima¿. É preciso dizer mais?