Título: De novo a reforma tributária
Autor:
Fonte: O Estado de São Paulo, 26/11/2007, Notas e Informaçoes, p. A3

Motivos não faltam para o contribuinte receber com desconfiança a mais recente promessa do presidente Luiz Inácio Lula da Silva de fazer a reforma tributária. O projeto da nova reforma, disse o presidente a empresários brasileiros e alemães reunidos em Blumenau, será enviado ao Congresso Nacional até o dia 30 deste mês.

Quem acompanha o debate da reforma tributária nos últimos cinco anos sabe que não é a primeira vez que o presidente faz essa promessa. Desde o início de seu primeiro mandato, Lula fala dessa reforma. Chegou a mandar um projeto para o Congresso em abril de 2003, mas, diante da resistência de governadores e prefeitos a diferentes pontos da proposta, concordou em aprová-la apenas parcialmente, deixando as questões mais polêmicas para nova discussão.

Será uma surpresa para os contribuintes a chegada ao Congresso do projeto anunciado pelo presidente até o fim deste mês. Mas, mesmo que isso aconteça, sua alegria vai durar pouco. Reduzir o peso dos impostos sobre a atividade produtiva e o orçamento das famílias não é o objetivo do governo. A carga tributária não será a ¿ideal¿, mas a que atenda às necessidades do setor público. E essas necessidades são crescentes, como sabe quem paga impostos e como apregoa todo dia o próprio governo. O que é certo é que o projeto prometido será muito pouco parecido com o que o governo vinha acenando do início do primeiro mandato de Lula até há pouco mais de um mês. Será bem menos abrangente, porque, por não ter conseguido em mais de quatro anos chegar a um acordo com governadores e prefeitos sobre as questões mais complexas, o governo Lula as deixou de lado. E são essas questões que, no fundo, mais interessam aos contribuintes.

Para justificar a timidez do projeto - não é o ¿ideal¿, reconheceu - o presidente disse que é o ¿factível e possível¿, para as necessidades da União, dos governadores e dos prefeitos. Ele disse coisa parecida ao propor o projeto de reforma tributária em abril de 2003 - a que nos referimos no início deste editorial -, quando, no início de seu primeiro mandato, tinha condições políticas mais favoráveis do que as atuais para obter a aprovação do texto.

Aquele projeto inicial, apesar de o presidente reconhecer na época suas limitações, era muito mais abrangente do que esse que o governo promete enviar ao Congresso ¿até o dia 30¿. A primeira proposta previa, por exemplo, o disciplinamento nacional da cobrança do ICMS, com a redução do número de alíquotas, e o alívio da carga tributária das empresas, com a desoneração da folha de pessoal e a criação de um tributo sobre o faturamento das empresas.

O governo, dizia-se então, não aceitaria a reforma aos pedaços, ¿fatiada¿, com a aprovação dos itens sobre os quais houvesse consenso. Mas o que se aprovou foram quireras, ficando a parte substancial para discussão posterior que não houve. O governo abandonou o projeto e, no início do segundo mandato de Lula, anunciou que faria uma reforma ampla, complexa, com a criação de dois Impostos sobre Valor Agregado (IVA), um estadual e um federal, para simplificar o sistema e reduzir as brechas para a guerra fiscal entre os Estados.

O ministro da Fazenda, Guido Mantega, chegou a anunciar que o projeto com essas alterações seria enviado ao Congresso no início de agosto. Depois, o prazo foi estendido para o fim de setembro. Agora, o presidente fala em fim de novembro e em projeto mais simples, que muda muito pouco o sistema atual e não trata da guerra fiscal.

Mas, também, mudar para quê? A arrecadação da União não pára de bater recordes, como aconteceu em outubro, quando alcançou R$ 54,8 bilhões (12,7% mais do que em setembro e 12% mais do que em outubro de 2006, em valores reais), e, no ano, totaliza R$ 484,7 bilhões, 10,2% mais do que nos dez primeiros meses de 2006. O sistema só é ruim para o contribuinte.

Mais do que o interesse em simplificar o sistema e reduzir a carga tributária, o que deve ter motivado o presidente a fazer a promessa é a necessidade do governo de convencer alguns senadores de que a prorrogação da CPMF, pela qual tanto vem se empenhando, é parte de um processo mais amplo. Talvez haja quem acredite nisso.

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