Título: Mudança da lei agilizaria condenações, dizem juízes
Autor: Recondo, Felipe
Fonte: O Estado de São Paulo, 26/11/2007, Nacional, p. A7
A distância entre o volume de operações promovidas pela Polícia Federal nos últimos anos e a reduzida quantidade de condenações nos tribunais de empresários, doleiros e fraudadores do Tesouro é uma realidade incômoda ao Judiciário e reconhecida pelos magistrados, que apostam na especialização e na mudança da legislação penal para superar a morosidade.
¿O Brasil é um paraíso penal, mas esta é uma realidade que está mudando¿, avalia o juiz federal Fausto Martin De Sanctis, titular da 6ª Vara Criminal Federal de São Paulo, criada em 2004 especificamente para o combate a crimes financeiros e lavagem de dinheiro.
A PF promoveu 452 grandes operações entre 2003 e a última sexta-feira, intensificando o foco nos últimos dois anos no combate a organizações envolvidas em fraudes contra o Tesouro, crimes financeiros e contra a ordem tributária, em atuações conjuntas com a Receita. ¿A Justiça não é feita para arrecadar, é para julgar¿, pondera o ministro Gilson Dipp, do Superior Tribunal de Justiça (STJ).
¿O que é interessante é que a Receita teve acesso a um material probatório ao qual jamais se pensou que um dia teria acesso¿, destaca o juiz federal Sérgio Fernando Moro.
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