Título: Lula esquece palavra empenhada e adia reforma tributária para 2008
Autor: Adriana Fernandes, Renata Veríssimo e Denise Madue
Fonte: O Estado de São Paulo, 27/11/2007, Nacional, p. A4

Ele prometera enviar proposta até dia 30, mas mudou de idéia, com receio de tema contaminar votação da CPMF

O cenário para a prorrogação da Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF) piorou tanto que o governo decidiu ontem adiar o envio ao Congresso Nacional do projeto de reforma tributária e descumprir a palavra empenhada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Com o temor de piorar as negociações, a proposta só será enviada depois de resolvida a votação da CPMF. Como a emenda que prorroga o imposto do cheque só deverá ser votada no fim de dezembro, é certo que o tema ficará para o próximo ano. A reforma tributária já foi adiada várias vezes desde o primeiro mandato de Lula.

Na semana passada, durante encontro com empresários alemães e brasileiros em Blumenau, o presidente prometera encaminhar o texto até dia 30 deste mês. O envio da proposta até o fim de novembro também fez parte das negociações do ministro da Fazenda, Guido Mantega, com a base aliada para a votação da emenda da CPMF na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado.

A decisão de adiar a reforma tributária foi tomada pelo presidente depois que os líderes dos partidos da base aliada ponderaram que o projeto poderia aumentar a polêmica em torno da votação da CPMF. Segundo avaliação dos governistas, a tramitação da reforma tributária, que embute temas polêmicos, poderia desagregar a base e aumentar o risco de reprovação do imposto do cheque. Coube ao ministro da Fazenda, Guido Mantega, anunciar a decisão após reunião de coordenação política no Palácio do Planalto.

¿A coordenação do governo chegou à conclusão de adiar a apresentação da reforma tributária para depois que resolvermos a questão da CPMF. É para primeiro tirar uma questão de cena¿, disse. Segundo ele, a base aliada achou ¿inadequado¿ apresentar um tema ¿forte¿, no momento em que o governo ainda não conseguiu aprovar a prorrogação do imposto do cheque.

A equipe econômica estava preparada para enviar o projeto no dia 29 e de última hora tinha feito modificações para ampliar a partilha dos tributos com os Estados e conseguir maior apoio à CPMF. ¿A reforma continua valendo. Ela está praticamente pronta e dará entrada no Congresso tão logo seja oportuno. Não vamos misturar os canais¿, disse Mantega. Ele reconheceu, contudo, que há ¿vozes discordantes¿ em relação à proposta desenhada pelo governo.

ARGUMENTOS

A líder do PT no Senado, Ideli Salvatti (SC), disse que o envio do projeto de reforma tributária, que é um tema complexo, iria suscitar muito debate neste momento. ¿Sem que nós tenhamos a clareza se a CPMF será ou não prorrogada, a reforma tributária obviamente terá de levar em consideração se será feita com ou sem a CPMF¿, afirmou.

O novo líder do governo na Câmara, Henrique Fontana (PT-RS), também defendeu o adiamento do envio da proposta de reforma tributária, reforçando a tese de que a discussão do tema agora poderá atrapalhar a votação da CPMF no Senado. ¿A alteração da forma de tributação gera instabilidade e é preciso tempo. O meu lema é que ela precisa ser uma reforma do Estado brasileiro e não uma questão de governo e de oposição¿, afirmou Fontana. Ele afirmou que a posição do ministro das Relações Institucionais, José Múcio Monteiro, também é no mesmo sentido: de que o foco principal da base agora deve ser a aprovação da CPMF.

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