Título: O pacote da educação municipal
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Fonte: O Estado de São Paulo, 28/11/2007, Notas e Informações, p. A3

Seguindo o exemplo do governo estadual, que vem adotando importantes medidas administrativas e pedagógicas para melhorar a qualidade da rede pública de ensino básico, a Prefeitura de São Paulo acaba de enviar à Câmara dos Vereadores um projeto de lei que, entre outras inovações, acrescenta uma hora de aula nas escolas municipais de educação infantil e prevê um provão anual para os docentes. Para evitar que eventuais resistências corporativas retardem a aprovação do projeto, o prefeito Gilberto Kassab passou os últimos seis meses negociando com as entidades sindicais que representam os professores.

As 1,3 mil unidades de ensino da rede municipal têm um orçamento anual de R$ 3,4 bilhões e contam com 1,1 milhão de alunos. Somente 214 mil estudantes recebem as cinco horas mínimas de aula diária recomendadas pelos pedagogos. Os demais, por estudarem em escolas que operam com três turnos, têm apenas quatro horas diárias, o que é insuficiente. Para acabar progressivamente com o terceiro turno, que também é conhecido como o ¿turno da fome¿, pois vai das 11 às 15 horas, a Prefeitura deverá inaugurar no próximo ano 70 novas escolas e 24 Centros de Educação Unificados, além de aumentar a carga básica de trabalho dos professores de 120 para 180 horas por mês.

No plano administrativo, a Prefeitura se inspirou nas medidas que vêm sendo adotadas com sucesso pela Secretaria Estadual de Educação, contratando mais funcionários e reduzindo o número de professores encarregados de tarefas exclusivamente burocráticas. O projeto enviado à Câmara prevê a abertura de 4.228 novas vagas para auxiliar técnico de classe e para assistente de diretor, em 2008, o que permitirá o retorno às atividades docentes dos 1.022 professores que hoje exercem funções de assessoramento, coordenação e direção e uma distribuição mais racional das tarefas dos 9 mil professores substitutos que integram a rede municipal.

O projeto também modifica a carreira do magistério, reduzindo os nove níveis hierárquicos e categorias funcionais hoje existentes para apenas três: professor 1, especializado em educação infantil; professor 2, especializado em educação infantil e ensino fundamental; e professor 3, especializado em ensino fundamental e ensino médio. A idéia é implantar na Prefeitura o mesmo modelo adotado pela rede estadual, para facilitar a ascensão funcional dos docentes na carreira.

Com a elevação da carga de trabalho para 180 horas mensais, os docentes do ciclo fundamental estarão finalmente em condições de acompanhar todo o processo de alfabetização de cada turma. O aumento da carga de trabalho não será obrigatório, mas quem optar pela nova jornada terá aumento proporcional de salário e de aposentadoria. Além disso, para estimular e recompensar os professores e servidores administrativos que atuam nas chamadas ¿áreas de difícil acesso¿ - um eufemismo para descrever as escolas situadas em favelas ou localizadas nos mais perigosos bairros da periferia -, o projeto prevê o pagamento de gratificações especiais. Sempre às voltas com problemas de vandalismo e segurança pública, essas escolas têm alto índice de faltas de docentes e funcionários e sempre tiveram problemas para preencher todos seus quadros funcionais.

Por fim, a Prefeitura pretende implantar um mecanismo de avaliação para os 70 mil servidores administrativos e 52 mil docentes da rede municipal de ensino. O objetivo é conceder gratificações para as escolas cujo desempenho superar as metas que forem estabelecidas para cada uma delas, com base em estudos de institutos de pesquisa e levantamentos estatísticos. Essas metas, que também levarão em conta o contexto socioeconômico dos bairros onde as escolas estão localizadas, serão definidas anualmente por decreto assinado pelo prefeito.

A rigor, nenhuma das medidas que compõem o pacote que a Prefeitura acaba de anunciar para o setor de educação é nova. Mas esse é o grande mérito da reforma que começa a ser implantada - a utilização de experiências bem-sucedidas que vêm sendo promovidas em âmbito estadual pela secretária Maria Helena Guimarães de Castro.