Título: E vence o peleguismo
Autor:
Fonte: O Estado de São Paulo, 02/12/2007, Notas e Informações, p. A3

Apesar de considerar que ¿o imposto sindical é burro¿, o senador Paulo Paim (PT-RS), relator do projeto de lei que legaliza as centrais sindicais e determina a manutenção do imposto sindical, afirmou que esse imposto ¿não pode ser tirado de uma hora para outra¿. É defensor, assim, de uma espécie de ¿burrice provisória¿. O problema é a grande capacidade que o País tem demonstrado de transformar em permanentes as coisas ditas provisórias...

Era de esperar, mesmo, que o resultado do intenso lobby dos sindicalistas no Congresso Nacional fosse a derrubada da emenda do deputado Augusto Carvalho (PPS-DF), que pretendia tornar facultativo o recolhimento do valor correspondente a um dia de trabalho de todos os trabalhadores do País, independentemente de serem ou não sindicalizados. Essa derrubada foi feita por votação simbólica em plenário, sem passar pelas comissões que normalmente examinariam a matéria - a de Assuntos Econômicos, a de Assuntos Sociais e a de Constituição e Justiça. Quer dizer, os ilustres parlamentares não viram necessidade alguma de aprofundar discussões sobre o tema da obrigatoriedade ou não desse imposto - sob os pontos de vista econômico, social ou jurídico -, mesmo que sua extinção tenha sido bandeira de muitos partidos, começando pelo que está no Poder Federal - o Partido dos Trabalhadores (PT) - e seus aliados.

Durante a sessão em que a matéria foi apreciada a toque de caixa - com as galerias ocupadas por sindicalistas - apenas dois senadores se manifestaram contrários ao projeto: Jarbas Vasconcelos (PMDB-PE), convictamente contrário à existência do imposto, e Cícero Lucena (PSDB-PE), que discordou quanto à forma como o projeto foi encaminhado na Casa - de maneira açodada, para dizer o mínimo. Destacavam-se no plenário as presenças dos líderes sindicalistas, como a do deputado Paulo Pereira da Silva (PDT-SP), o Paulinho da Força, e a de Luiz Antonio de Medeiros, secretário de Relações do Trabalho do Ministério do Trabalho. Na verdade, a aprovação da matéria de maneira tão rápida - e tão escandalosa - deveu-se a uma reunião, na véspera, feita com líderes partidários e sob o comando do presidente interino do Senado, Tião Viana.

A nova emenda aprovada, em substituição à do deputado do PPS que tirava a obrigatoriedade da contribuição sindical, mantém o imposto sindical até que o governo crie, por lei, um novo tributo, a ser chamado ¿contribuição negocial¿. E, por acordo firmado entre o ministro do Trabalho, Carlos Lupi, e os sindicalistas, foi fixado em 90 dias o prazo para que o Executivo envie proposta com nova forma de contribuição sindical. A ¿contribuição negocial¿ permitirá que os trabalhadores discutam, em assembléia, o valor a ser recolhido. Sabendo-se como essas assembléias são manipuláveis pelas cúpulas sindicais, difícil será ver muitas diferenças entre o atual imposto ¿burro¿ e aquele que virá.

Como até os relógios parados acertam uma vez por dia - segundo o ditado chinês -, ao aprovar essa malfadada emenda, que fez ressuscitar a força do velho peleguismo getulista, o Senado também aprovou, no embalo, uma outra emenda polêmica, de autoria do líder tucano na Câmara dos Deputados, Antonio Carlos Pannunzio, determinando que as entidades sindicais, inclusive as patronais, sejam fiscalizadas pelo Tribunal de Contas da União (TCU). Espera-se que muitos abusos cometidos pelas cúpulas dirigentes dessas entidades, no que diz respeito a desvios de recursos, empreguismo ou sustentação de campanhas políticas - o que é estritamente proibido pela legislação eleitoral, mas sistematicamente desrespeitado -, possam ser, pelo menos, mitigados.

Além de neste país estarmos acostumados a ver coisas provisórias se tornarem definitivas, como dissemos, também se torna cada vez mais habitual a aceitação, como ¿necessidade do momento¿ (que acaba se perpetuando), daquilo que sempre se condenou. É o caso do PT e dos sindicalistas a ele ligados, que condenavam o imposto que ressuscitaram. É neste sentido que o imposto sindical se torna uma ilustração emblemática do surrealismo caboclo.

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