Título: Câmara cobra aluguéis sem rigor
Autor: Lopes, Eugênia
Fonte: O Estado de São Paulo, 02/12/2007, Nacional, p. A18

Casa recebe apenas R$ 4.246,01 mensais de usuários, enquanto Senado consegue arrecadar R$ 80.707,65

Quatro agências bancárias, oito guichês de companhias aéreas, partidos políticos, duas frentes parlamentares e entidades ligadas a servidores do Legislativo desfrutam da mordomia de usar dependências da Câmara, com toda a infra-estrutura, como água e luz, sem pagar um níquel sequer de aluguel. Em meados de novembro, apenas quatro entidades pagavam aluguel à Câmara, totalizando míseros R$ 4.246,01 mensais. No Senado, a atitude é bem diferente: em outubro, 26 empresas e partidos políticos pagaram um total de R$ 80.707,65 por aluguéis de espaços físicos.

¿Estou surpreso com essa informação. Para mim as empresas que ocupam espaço na Câmara já deviam estar pagando aluguel¿, afirma o primeiro secretário da Casa, deputado Osmar Serraglio (PMDB-PR). Em 2 de maio último, ele baixou uma portaria determinando que os usuários de espaços nas dependências da Câmara deveriam pagar um valor de R$ 22,30 por metro quadrado ocupado. Mas até meados de novembro, apenas quatro daqueles ocupantes pagavam aluguel: a Brasil Telecom, a Fundação Milton Campos (centro de estudos do PP), a Trip Linhas Aéreas e a Fundação Ulysses Guimarães (centro de estudos do PMDB).

¿Todos vão pagar pela área que ocupam. Estamos ainda na fase de assinatura de termos de cessão de espaço e contrato de aluguel¿, assegura o diretor-geral da Câmara, Sérgio Sampaio. A decisão de cobrar aluguel pelo uso do espaço físico da Câmara foi tomada em 13 de julho de 2005 pelo então presidente da Casa, ex-deputado Severino Cavalcanti (PP-PE). Mas a cobrança só foi regulamentada este ano.

Sampaio explica que o setor de arquitetura e engenharia da Câmara está agora fazendo um levantamento minucioso das áreas cedidas a entidades de fora do Legislativo. Uma agência do Banco do Brasil e outra da Caixa Econômica Federal, que ficam no prédio principal da Câmara e não pagam aluguel, quase foram ¿expulsas¿.

MUITOS PARTIDOS

A manutenção dos espaços ocupados pelos dois bancos estatais, ambos em área privilegiada da Câmara, foi acertada durante as negociações que levaram o BB e a CEF a comprarem, por R$ 220 milhões, o direito de abrigar a folha de pagamento dos funcionários da Câmara. Esses recursos serão usados para fazer reformas no prédio principal e construir um novo anexo para a Câmara.

¿A Câmara foi configurada internamente, na época do regime militar, para abrigar apenas dois partidos políticos (Arena e MDB). Hoje 15 partidos são representados na Casa, todos com direito a espaços para abrigar sua liderança, cada uma delas com seus respectivos funcionários¿, observa Sampaio.

Além das duas fundações partidárias, a Câmara abriga ainda a presidência do PMDB, instalada no prédio principal, num conjunto de salas que ocupa 120 metros quadrados. A tesouraria do partido e a Fundação Ulysses Guimarães também usam as dependências da Câmara - a última paga aluguel no valor mensal de R$ 2.024,06. A Fundação Milton Campos, que pertence ao PP, funciona no anexo I da Câmara e desembolsa R$ 1.596,83 de aluguel.

No prédio principal e nos anexos da Câmara também estão instaladas duas agências do Banco do Brasil, duas da Caixa Econômica e oito quiosques de companhias aéreas, que atendem aos parlamentares e funcionários. Das companhias aéreas, apenas a Trip, que tem um guichê minúsculo, paga um aluguel de R$ 83,12 mensais. A Brasil Telecom também paga R$ 542,00 mensais pelo espaço que ocupa na Câmara.

Na gratuidade se incluem entidades dos funcionários do Legislativo, como a Cooperativa de Crédito dos Servidores, o Sindicato dos Servidores do Legislativo e a Associação dos Servidores da Câmara dos Deputados (Ascade). Outra mordomia é cedida à Associação dos Congressistas do Brasil, às frentes parlamentares da Saúde e da Agricultura e à coordenação da Bancada do Nordeste. ¿Nossa idéia é cobrar das frentes parlamentares e da coordenação, porque temos o entendimento de que elas são organismos políticos e não fazem parte da estrutura da casa¿, diz Sampaio.

RIGOR

No Senado, tudo é diferente: 26 entidades ocupam espaços físicos na Casa e pagam aluguéis que somam R$ 80.707,65 mensais. ¿O pagamento de aluguéis no Senado vem de 1997¿, afirma o diretor-geral, Agaciel Maia. O contrato das empresas e partidos políticos foi renovado em outubro. A lista de aluguéis é liderada pelo Banco do Brasil, que paga R$ 23.048,25 mensais por sua agência; em seguida, vem a presidência do Democratas (DEM), que paga R$ 10.590,67 mensais de aluguel. Já a CEF paga R$ 7.273,62, enquanto a Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (ECT) paga R$ 5.159,67 mensais pelo aluguel de sua agência no prédio do Senado.

Lá, as assessorias parlamentares de outros órgãos e poderes também são obrigadas a pagar aluguel. A assessoria parlamentar da Aeronáutica gasta R$ 1.699,25 por mês, enquanto a da Marinha paga R$ 2.058,17 mensais. Já a assessoria do Ministério da Defesa gasta R$ 1.345,06, enquanto o comando do Exército despende R$ 2.539,05 com o aluguel da sala que ocupa no prédio.

Até os caixas eletrônicos lá colocados por bancos pagam pelo espaço físico que ocupam. O Unibanco, que dispõe de um caixa, gasta R$ 290,16 mensais de aluguel; já o Banco Real paga R$ 404,91 mensais para manter sua máquina. A barbearia e a engraxataria, que no passado eram serviços oferecidos gratuitamente aos senadores, agora pagam R$ 362,74 por mês para funcionar no Senado.

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