Título: Governo promete pacote contra nomeação política
Autor: Gobetti, Sergio
Fonte: O Estado de São Paulo, 02/12/2007, Nacional, p. A8

Proposta prevê transformação imediata de 20% dos cargos comissionados em funções gratificadas, de ocupação exclusiva de servidores públicos

Criticado nos últimos cinco anos por lotear a Esplanada dos Ministérios entre petistas e aliados, o governo Lula começa a estudar medidas para profissionalizar e blindar setores estratégicos da administração pública contra nomeações políticas. O pacote preparado pelo Ministério do Planejamento prevê a estruturação das carreiras da saúde e da educação e a transformação imediata de 2 mil cargos comissionados (20% do total) em funções gratificadas, de ocupação exclusiva de servidores públicos.

Atualmente, existem no Executivo federal 19.995 cargos de direção e assessoramento superior (DAS), preenchidos por funcionário da própria União, ou de Estados e municípios, além de pessoas sem vínculo com a administração pública.

De acordo com o secretário de Gestão do Ministério do Planejamento, Francisco Gaetani, a extinção dos DAS vai atingir num primeiro momento apenas as carreiras profissionalizadas do Executivo, como as da Receita Federal, Tesouro Nacional, Planejamento, Advocacia-Geral da União (AGU), Controladoria-Geral da União (CGU) e Polícia Federal, nas quais já é pequeno o número de indicados políticos em cargos comissionados.

Nesses casos, a transformação dos DAS em funções gratificadas não mudará a organização atual dos órgãos nem proporcionará economia de recursos, mas tornará a estrutura mais transparente e criará uma garantia de que no futuro os servidores de carreira continuarão ocupando os postos de chefia. O número de cargos de livre provimento deverá ser reduzido ao mínimo necessário para nomeação de quadros políticos ou acadêmicos importantes para qualquer governo.

¿A filosofia é de que, onde não se precisa de DAS, usemos servidores de carreira, mas existem ministérios em que a necessidade de trazer técnicos e quadros políticos de fora da administração ainda é grande¿, afirma Gaetani, referindo-se aos ministérios da área de infra-estrutura.

Atualmente, 21,2% dos DAS são ocupados por pessoas sem vínculo com a administração pública. Se esses cargos fossem extintos e substituídos por funções gratificadas, o governo economizaria R$ 85 milhões anuais.

Essa economia decorre de uma diferença na forma de remuneração do DAS. Quando alguém de fora da administração pública é indicado para o cargo, ganha uma comissão de até R$ 10,4 mil por mês. Já se o cargo é ocupado por um servidor, ele geralmente opta por continuar com seu salário normal e receber 60% do valor da comissão do DAS (até R$ 6,5 mil de acréscimo no contracheque). Ou seja, é mais econômico nomear um servidor do que um técnico de fora do governo para ocupar o DAS.

Segundo Gaetani, o governo ampliou o número de DAS nos últimos cinco anos por falta de pessoas qualificadas em alguns setores prioritários, mas os concursos públicos já realizados mudaram um pouco esse quadro.

No ano passado, o governo organizou uma carreira técnica no Ministério dos Transportes. No próximo ano, o objetivo é fazer o mesmo com as carreiras dos Ministérios da Saúde e da Educação. ¿Começamos pelos ministérios do PAC (Programa de Aceleração do Crescimento). Agora vamos partir para a área social¿, diz o secretário.

Ele explica que o governo também está empenhado em modernizar a administração pública, criando fundações de direito privado que possam contratar servidores especializados sem estabilidade no emprego, mas com perspectivas de melhor remuneração, em áreas como saúde, meio ambiente e ciência e tecnologia. Um projeto com essa finalidade chegou a ser enviado neste ano ao Congresso, mas enfrenta resistências, principalmente das corporações do funcionalismo, que vêem nele uma ameaça ao atual regime jurídico dos servidores públicos.

¿O mundo caminha hoje no sentido da flexibilização, e as carreiras precisam ter maior mobilidade¿, diz Gaetani.