Título: Ministério Público de MG faz ofensiva antiterceirização
Autor: Kattah, Eduardo
Fonte: O Estado de São Paulo, 02/12/2007, Nacional, p. A9

Para vencer resistência de prefeitos, já foram abertos 1.133 inquéritos e ajuizadas 307 ações civis públicas

Como resultado de uma pioneira ofensiva contra a contratação sem concurso e terceirização de serviços da administração pública municipal, o Ministério Público de Minas espera atingir até o fim de 2008 a ousada meta de 100% de funcionários concursados nas 853 cidades do Estado. Embora configure ato de improbidade administrativa, a contratação de não-concursados e a terceirização são práticas disseminadas no País. Em Minas, o Ministério Público deflagrou nos últimos cinco anos uma campanha para obrigar os administradores municipais a cumprir as regras da Constituição na contratação de servidores. .

Conforme balanço divulgado pelo Centro de Apoio Operacional às Promotorias de Defesa do Patrimônio Público (Caopp), até 14 de novembro, 109.076 servidores aprovados em concurso foram nomeados e empossados. Para vencer a resistência de prefeitos e chefes de Legislativos, os promotores já instauraram 1.133 procedimentos de investigação e ajuizaram 307 ações civis públicas. Também foram assinados 286 termos de ajustamento de conduta (TAC"s). "É uma verdadeira cruzada", afirma o promotor Geraldo Ferreira da Silva; coordenador do Caopp. Ele ressalta que, historicamente, o critério para contratação na administração pública brasileira sempre foi o da indicação, sem prioridade para a competência. .

"Muitas prefeituras contratam servidores, sem concurso, sem que ao menos existam cargos. O prefeito simplesmente designa por um ato dele a pessoa e fIxa um salário. Não é um cargo criado por lei. No concurso público, é preciso ter um cargo criado por lei. Como os municípios hoje têm um Orçamento e a Lei de Responsabilidade Fiscal a cumprir,eles necessitam de uma máquina administrativa perene", avalia. ¿Com isso, tenho para mim que a máquina pública tende a desinchar e não a inchar."

Para o promotor, a iniciativa está rompendo com um problema cultural e estimulando a conscientização entre os prefeitos. Em muitas cidades,porém, somente após decisões judiciais a regra constitucional foi obedecida - e mesmo assim depois de muita resistência.

É o caso de Ribeirão das Neves, na região metropolitana de Belo Horizonte. O primeiro dia útil de 2007 na cidade, de 250 mil habitantes, foi marcado pelo caos no serviço público. A prefeitura havia ignorado uma decisão da 6ªCâmara Cível do Tribunal de Justiça, que determinara o encerramento do contrato de cerca de 3,5 mil cargos terceirizados - aproximadamente 80% do funcionalismo -e a realização de concurso público.

A cidade ficou então sem funcionários para as áreas de saúde, educação, segurança, limpeza urbana e defesa civil. Hospitais ficaram desativados e até o coveiro do cemitério deixou de trabalhar.A Justiça acabou concedendo um prazo adicional para que a prefeitura realizasse concurso público e permitiu contratações temporárias para garantir a continuidade do serviço. O concurso foi realizado no início de julho. "É uma batalha. Tem 500 anos que no Brasil se contratam parentes, amigos, protegidos, cabos eleitorais sem concurso", observa Geraldo Ferreira ..¿¿

FRASES

Geraldo Ferreira da Silva, Promotor

"É uma batalha. Tem 500 anos que no Brasil se contratam parentes, amigos, protegidos, cabos eleitorais sem concurso"

"Muitas prefeituras contratam servidores, sem concurso, sem que ao menos existam cargos. O prefeito simplesmente designa por um ato dele a pessoa e fixa um salário"