Título: Zeca do PT é acusado de desvio
Autor: Macedo, Fausto
Fonte: O Estado de São Paulo, 02/12/2007, Nacional, p. A20

Promotoria aponta fraude de R$ 1,6 milhão na área de publicidade e pede bloqueio dos bens de ex-governador

O Ministério Público Estadual entrou na Justiça com ação civil pública contra o ex-governador de Mato Grosso do Sul José Orcírio Miranda dos Santos, o Zeca do PT, a quem acusa de improbidade, fraude e enriquecimento ilícito por desvio de R$ 1,66 milhão de verba de publicidade.

A promotoria requereu liminarmente o bloqueio dos bens móveis e imóveis de Zeca, acesso online a seus dados bancários e o arresto de valores em contas correntes, aplicações e investimentos.

Seis promotores de Justiça que subscrevem a ação de 62 páginas sustentam que as provas ¿demonstram fartamente a relação promíscua¿ do ex-governador com os proprietários da Art e Traço Publicidade & Assessoria, ¿contratada fraudulentamente para serviços que não foram realizados¿.

Os promotores pedem a condenação de Zeca ao ressarcimento integral do dano ao patrimônio público, suspensão de seus direitos políticos e pagamento de multa.

Além de Zeca, são acusados seu ex-secretário de Coordenação-Geral de Governo, Raufi Antônio Marques, outras nove pessoas e ainda Art e Traço e a Gráfica e Editora Quatro Cores, responsável pela emissão de documentos fiscais inidôneos.

Segundo a ação, ¿os réus atingiram irremediavelmente princípios da administração ao se utilizarem indevidamente dos contratos de publicidade para propiciarem o desvio de verbas públicas, por meio de fraude com apresentação de notas fiscais frias, criando simulacro de prestação de serviços¿.

`AÇÃO DOLOSA¿

Os promotores acusam Zeca e assessores por ¿ação dolosa, que causou perda ao patrimônio, em conduta adrede ajustada, cada qual se valendo da autoridade e de suas funções públicas, acobertando-se uns aos outros¿.

¿As fraudes estão evidenciadas, haja vista que o processo de formalização e concretização das fases da despesa foi reiteradamente aprovado, mesmo estando completamente irregular¿, assinala a promotoria do Estado.

Esta é a terceira acusação civil que a promotoria impõe a Zeca, todas relativas a contratos com agências de propaganda. Catorze contratos estão sob suspeita. O rombo estimado é de R$ 30 milhões.

Duas denúncias criminais também já foram propostas. Uma está suspensa por ordem do desembargador João Batista da Costa Marques, do Tribunal de Justiça (TJ), que acolheu habeas corpus em caráter liminar.

A promotoria afirma que Zeca articulou ¿grandioso esquema¿ para desvio de dinheiro de publicidade, entre 2005 e 2006. Suspeita que recursos destinados às agências abasteceram caixa 2 de campanhas eleitorais e propiciaram o ¿mensalão do Zeca¿ - artifício que teria sido criado para apaniguados.

O criminalista Newley Amarilla, que defende Zeca do PT, afirmou que vai se manifestar sobre a acusação quando o ex-governador for notificado. Destacou que na segunda-feira o TJ julgará o mérito do habeas corpus que pede trancamento de ação penal. ¿Essa nova ação civil é tática diversiva, cortina de fumaça lançada pelos promotores.¿