Título: PAC da Saúde vira trunfo para aprovar CPMF
Autor: Lopes, Eugênia
Fonte: O Estado de São Paulo, 03/12/2007, Nacional, p. A4

Presidente vai reunir governadores e dirá que sem o tributo não há como garantir verbas

Eugênia Lopes, Brasília

Com dificuldades de aprovar no Senado a emenda à Constituição que prorroga a Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF) até dezembro de 2011, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva decidiu fazer uma última ofensiva com os governadores de Estado e vai transformar a cerimônia de lançamento do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) da Saúde, na quarta-feira, dia 5, em um ato pró-CPMF.

A idéia é reunir os governadores da base aliada e de oposição e fazer um apelo contundente para a manutenção do chamado ¿imposto do cheque¿ pelos próximos quatro anos.

¿Todos os governadores foram convidados para ir ao Palácio do Planalto para o lançamento do PAC da Saúde¿, afirmou ontem o ministro das Relações Institucionais, José Múcio Monteiro (PTB-PE). O alvo principal do Palácio do Planalto são os governadores tucanos de São Paulo, José Serra, e de Minas Gerais, Aécio Neves.

Ambos foram convidados pelo ministro da Saúde, José Gomes Temporão, mas ainda não responderam se vão comparecer. Na semana passada, o ministro reuniu-se com os governadores do Nordeste, que já deram apoio à CPMF. Se Serra e Aécio aceitarem o convite, eles deverão reunir-se com o presidente Lula . O Planalto conta com a pressão dos governadores do PSDB para convencer parte dos 13 senadores tucanos a votar favoravelmente à prorrogação.

Na cerimônia do PAC da Saúde, Lula vai argumentar que os recursos para o setor dependem da aprovação da contribuição. Segundo interlocutores, Lula dirá que sem a CPMF não há como garantir os R$ 24 bilhões a mais de recursos para a saúde provenientes da regulamentação da emenda constitucional que vinculou gastos mínimos para o setor pela União, Estados e municípios.

VOTAÇÃO

No cronograma montado pelo governo, a emenda da CPMF terá seu último dia de discussão hoje, no plenário do Senado. O relatório do líder do governo, Romero Jucá (PMDB-RR), vai rejeitar as emendas propostas pela oposição e deverá ser votado na quarta-feira, na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado. ¿Aí a CPMF poderá ser votada na quinta-feira, em primeiro turno, no plenário do Senado¿, disse ontem a líder do PT no Senado, Ideli Salvatti (SC). Para aprovar a prorrogação da CPMF, o governo precisa de 49 votos.

Tanto aliados quanto oposicionistas, porém, apostam que a emenda que prorroga a CPMF acabará sendo votada somente na próxima semana, provavelmente no dia 11. O governo quer ganhar tempo porque espera convencer os senadores Expedito Júnior (PR-RO), Romeu Tuma (PTB-SP) e César Borges (PR-BA) a votarem a favor. Apesar de estarem na base aliada, Tuma e César Borges estariam propensos a votar contra a CPMF porque o antigo partido dos dois, o DEM, não entrou na Justiça Eleitoral pedindo o mandato de volta.

Para tentar conquistar votos do PSDB no Senado, o governo estuda atender aos pleitos dos governadores tucanos, como o projeto de lei que limite o aumento dos gastos com pessoal.