Título: Viana adverte que abrir voto configura quebra de decoro
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Fonte: O Estado de São Paulo, 04/12/2007, Nacional, p. A4

Presidente interino avisa que pedirá aos colegas que não revelem sua posição na sessão aberta de hoje

Rosa Costa

A sessão que decidirá hoje o futuro político do presidente licenciado do Senado, Renan Calheiros (PMDB-L), será aberta - ao contrário do que ocorreu na votação, em setembro, da primeira representação contra ele. Já o voto continua secreto. No início da sessão de hoje, o presidente interino do Senado, Tião Viana (AC), vai pedir aos colegas que não revelem os votos, em obediência ao que determina a Constituição. Viana evitou dizer se vai punir quem desobedecer à norma e expor o voto. ¿Numa democracia como a americana, nenhum parlamentar revela o voto quando a sessão é secreta porque isso gera, sim, a perda do mandato. Não estou dizendo que aqui se procede assim. Pelo regimento se configura quebra de decoro¿, afirmou Viana.

Há uma proposta de emenda constitucional que pretende abrir a votação no Senado. Ela já foi aprovada na Comissão de Constituição de Justiça (CCJ), mas ainda não tem data definida para ir a votação em plenário. Como tem de ser examinada também pelos deputados, só deve entrar em vigor no ano que vem. A mudança no regimento foi provocada pela reação contrária a manter todos os procedimentos sigilosos. No caso da votação do primeiro processo contra Renan, ficou provado que o uso de telefone celular e internet inviabilizou os procedimentos para resguardar os fatos ocorridos em plenário.

O presidente interino do Senado quer ainda acertar procedimentos com os líderes dos partidos para não prolongar excessivamente a sessão que vai decidir o futuro de Renan. ¿Que evitem o comportamento do discurso repetitivo apenas porque haverá a presença da imprensa em plenário¿, afirmou. ¿Ficar numa hora dessas querendo as luzes dos refletores não é muito elegante.¿

DENÚNCIA

Viana também afirmou acreditar na integridade da Polícia do Senado, para rechaçar a denúncia de que teria sido utilizada por Renan para investigar o senador Marconi Perillo (PSDB-GO). ¿Não seria nem um pouco inteligente, muito menos possível, imaginar que a Polícia do Senado sairia de suas atribuições constitucionais para criar um caminho de investigação, de arapongagem, contra a vida de um senador.¿

A Secretaria de Polícia do Senado providenciou abertura de investigação para apurar a denúncia. Também emitiu nota negando qualquer iniciativa de espionagem contra Perillo.