Título: Lula nomeia Pertence para Comissão de Ética
Autor: Sobral, Isabel
Fonte: O Estado de São Paulo, 05/12/2007, Nacional, p. A14
No mesmo dia, Carlos Lupi desrespeita recomendação do órgão para deixar o cargo de presidente do PDT
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva nomeou ontem integrante da Comissão de Ética Pública o ex-ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Sepúlveda Pertence, que terá um mandato de três anos. Pertence antecipou a sua aposentadoria compulsória em três meses e saiu da corte em agosto, antes do julgamento pelo Supremo do inquérito do mensalão. Todos os ministros do STF devem deixar o posto ao completar 70 anos.
No mesmo dia da nomeação do ex-ministro, a comissão recebeu a notícia de que o ministro do Trabalho, Carlos Lupi, não deixará a presidência do PDT nem sairá do ministério, a não ser que Lula determine. ¿O presidente é meu chefe e, quando se sentir insatisfeito com qualquer ministro, pode demiti-lo. Ministério é cargo de confiança do presidente Lula¿, afirmou Lupi ontem, após visitar o presidente em exercício do Senado, Tião Viana (PT-AC).
A comissão pede a sua saída pois argumenta que o exercício simultâneo do cargo de ministro e do cargo de direção em um partido compromete a clareza de posições, exigida das autoridades públicas.
¿Sou presidente eleito do PDT e dessa posição não abro mão¿, afirmou Lupi ao ser indagado sobre a decisão da comissão, vinculada à Presidência da República, que na semana passada deu prazo de dez dias para que ele deixasse o comando de seu partido. A manutenção dos dois cargos também causaria conflito de interesses, diz a comissão. A decisão do órgão foi tomada na segunda-feira da semana passada e informada oficialmente ao ministro no fim da semana.
CENTRAIS
No encontro com Viana, Lupi agradeceu ainda a agilidade na tramitação do projeto de lei de reconhecimento jurídico das centrais sindicais. O ministro informou que a proposta que muda o atual modelo de contribuição sindical será entregue ao Planalto em fevereiro do ano que vem.
A proposta, de acordo com o ministro, é resultado do debate do Grupo de Trabalho criado em 8 de novembro para elaboração de um novo modelo de financiamento dos sindicatos.
O projeto deve eliminar todas as contribuições diretas e indiretas cobradas do trabalhador e instituir só uma taxa, que não deverá ultrapassar o correspondente a 1% do salário anual.
Ao aprovar o projeto de reconhecimento das centrais, o Senado restaurou a obrigatoriedade da contribuição sindical que havia sido derrubada na Câmara.
A contribuição sindical é descontada todo mês de março e equivale a um dia de trabalho. São contribuintes todos aqueles que participarem de uma determinada categoria econômica ou profissional, ou de uma profissão liberal, em favor do sindicato representativo da mesma categoria ou profissão.