Título: Última opção de Chávez para tentar novo mandato é convocar Constituinte
Autor: Sant¿Anna, Lourival
Fonte: O Estado de São Paulo, 05/12/2007, Internacional, p. A18

Conselheiro presidencial José Vicente Rangel, porém, diz que `é preciso deixar de cansar o povo com tantas eleições¿

Ao reconhecer a derrota no referendo de domingo sobre a reforma constitucional, o presidente da Venezuela, Hugo Chávez, afirmou que não desistiria de introduzir as mudanças para a consolidação do seu ¿socialismo bolivariano¿. Chávez ainda não explicou como o fará. Mas só lhe resta uma opção dentro do âmbito legal, de acordo com constitucionalistas ouvidos ontem pelo Estado: convocar uma Assembléia Constituinte.

O que Chávez pretende de fato fazer permanece incerto. ¿O presidente é o único que pode falar sobre a estratégia que vai seguir de agora em diante, e ele não vai fazer isso no curto prazo¿, disse ao Estado um assessor de Chávez.

Na madrugada de segunda-feira, Chávez fez uma referência emblemática, durante o discurso em que aceitou a derrota. ¿Vou lembrar uma frase minha: `Por agora não pudemos¿¿, disse o presidente, numa alusão à sua declaração de 4 de fevereiro de 1992, quando, em cadeia de rádio e TV, anunciou aos seus camaradas militares e à nação o fracasso do golpe militar por ele liderado.

¿Não ouvi falar disso (Assembléia Constituinte)¿, disse ontem ao Estado José Vicente Rangel, que foi vice-presidente entre abril de 2002 e janeiro deste ano e continua sendo um dos principais conselheiros de Chávez. ¿Não sei qual o plano do presidente, mas não creio que ele vá seguir esse caminho. É preciso deixar de cansar o povo com tantas eleições.¿

O general Raúl Baduel, ex-ministro da Defesa, antecipou-se na segunda-feira e propôs a convocação de uma Constituinte. ¿Há um setor que quer mudar a Constituição e não podemos desconhecê-lo¿, afirmou o general. ¿Para diminuir a polarização causada por essa proposta (de reforma), um poder constituinte poderia criar um pacto de consenso máximo¿, acrescentou.

Baduel rompeu com Hugo Chávez por considerar a reforma via referendo um ¿golpe constitucional¿, e disse que defende um ¿socialismo democrático¿.

A LEI ATUAL

¿A iniciativa de reforma constitucional que não for aprovada não poderá ser apresentada de novo em um mesmo período constitucional à Assembléia Nacional¿, reza o Artigo 345 da atual Constituição venezuelana, promulgada por Chávez em seu primeiro ano de governo, em 1999. De acordo com os constitucionalistas Alfredo Parés e Juan Manuel Hernández, o ¿período constitucional¿ significa um mandato presidencial.

Por outro lado, disseram ambos, Chávez não terá um novo mandato, se continuar apegado à lei, a menos que convoque uma Constituinte para redigir uma nova Constituição. Isso porque, depois de reeleito no ano passado, ele já está no segundo e último mandato consecutivo, segundo a Constituição. E a introdução da reeleição indefinida, como o presidente venezuelano pretendia com a reforma constitucional, é uma mudança que não pode ser aprovada apenas pela Assembléia Nacional.

Aliás, na visão dos dois constitucionalistas - e de 92 professores universitários que firmaram um manifesto a respeito -, essa e outras alterações submetidas ao referendo de domingo nem sequer poderiam ter sido feitas por meio de uma reforma constitucional, mas só por uma Assembléia Constituinte.

De acordo com o Artigo 342 da Constituição em vigor, não podem ser modificados ¿princípios fundamentais do texto constitucional¿ por meio de reforma constitucional. Era exatamente o que fazia a proposta de alteração de 69 artigos feita por Chávez e pela Assembléia Nacional, disse Parés, diretor da Faculdade de Direito da Universidade Católica Andrés Bello.

REDUÇÃO DA JORNADA

Integrante do partido de oposição Primeiro Justiça, Hernández avalia que apenas dois itens da reforma podem ser aprovados sem alterar a Constituição: a redução da jornada de trabalho de 8 para 6 horas diárias e a extensão dos benefícios da Previdência para os trabalhadores autônomos - dois ¿caramelos¿, segundo a oposição, que o governo incluiu na reforma para torná-la mais palatável.

O presidente da Federação de Câmaras e Associações de Comércio e Produção da Venezuela (Fedecámaras), José Manuel González, disse ontem que os empresários estão ¿abertos ao diálogo¿ a respeito da redução da jornada. ¿Não sei se convém ao país, mas, se se chegar a essa conclusão, não temos nenhum problema¿, afirmou González. ¿Temos de abandonar as demagogias sobre esses temas.¿