Título: Sem DRU, técnicos terão de reequilibrar Orçamento
Autor: Domingos, Joao; Moraes, Marcelo de
Fonte: O Estado de São Paulo, 06/12/2007, Nacional, p. A4

Solução mais cotada para cobrir rombo com eventual fim da CPMF é a redução do superávit primário

Caso o governo saia derrotado e a cobrança da CPMF não seja prorrogada, o Orçamento de 2008 terá de ser completamente refeito, correndo o sério risco de ficar desequilibrado. Entre os técnicos, fechar o rombo de R$ 40 bilhões a ser criado pelo fim da cobrança do tributo nem é o maior problema. Mais difícil será adaptar as contas federais ao fim da Desvinculação das Receitas da União (DRU), cuja renovação consta da mesma proposta de emenda constitucional da CPMF. Técnicos da área de orçamento estão de sobreaviso e impedidos de marcar férias para janeiro.

A DRU é um mecanismo que permite ao governo redirecionar 20% das verbas cuja arrecadação é vinculada a despesas específicas, como educação e saúde. A proposta do Orçamento de 2008 que está no Congresso foi feita contando com a DRU. Sem ela, será preciso remanejar R$ 90 bilhões, devolvendo verbas vinculadas a suas áreas de origem.

Segundo técnicos, vai sobrar dinheiro em alguns grupos de despesa e faltar em outros. As contas desequilibradas pelo fim da CPMF e da DRU obrigarão o Banco Central a ser mais severo na política de juros, segundo se avalia na área técnica.

O governo já tem listadas cinco ou seis opções de medidas a adotar para cobrir o rombo de R$ 40 bilhões eventualmente aberto com o fim da CPMF. A mais cotada para ser adotada como plano B é a redução do superávit primário (economia de recursos para pagamento de juros). Cortar o superávit significa liberar para despesas parte do dinheiro que iria pagar a dívida pública.

Em seguida, vêm os cortes no Orçamento de 2008. Verbas prometidas para os Estados são os alvos preferenciais. Além disso, os recursos adicionais para a saúde e a educação não serão liberados, segundo informou o próprio ministro da Fazenda, Guido Mantega, em entrevista domingo no Estado. Além dos cortes, existe a opção de elevar os impostos cuja alteração não dependa de autorização do Congresso: o Imposto sobre Operações Financeiras (IOF), o Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) e a Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL). A combinação de medidas que comporão o plano B, porém, ainda não está decidida. Serão escolhidas conforme seu impacto sobre a economia.

ROMARIA

Na reta final da votação, Mantega e sua equipe intensificaram as articulações. Ontem, uma verdadeira romaria foi vista na portaria privativa do Ministério da Fazenda. Pela manhã, passaram por lá o senador Leomar Quintanilha (PMDB-TO), o líder do governo no Senado, Romero Jucá (PMDB-RR), e o líder do PDT, Jefferson Péres (AM).

À tarde, Augusto Botelho (PT-RR) foi recebido pelo secretário-executivo, Nelson Machado. ¿Ontem (anteontem), eu achava que estava tudo bem, mas hoje (ontem)...¿, disse ele, ao comentar as chances de o governo garantir os votos para a CPMF. ¿Se não aprovar a CPMF, o equilíbrio fiscal vai pro beleléu.¿