Título: Venezuela tem de cumprir regra, cobra Fiesp
Autor: Chade, Jamil
Fonte: O Estado de São Paulo, 06/12/2007, Nacional, p. A20

Entidade quer que país entre no bloco só depois de atender a exigências

A Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp) divulgou anteontem nota oficial em que condena a aceitação da entrada da Venezuela no Mercosul sem que o país vizinho cumpra todos os requisitos previstos pelo bloco. ¿O objetivo da Fiesp é alertar o Congresso sobre o impacto de uma adesão nesses termos¿, explicou o diretor-adjunto do Departamento de Relações Internacionais e Comércio Exterior da federação, Thomaz Zanotto.

Encaminhado em fevereiro ao Congresso, o Protocolo de Adesão da Venezuela ao Mercosul já passou pelas Comissões de Relações Exteriores e de Constituição e Justiça da Câmara. O texto tem de ser aprovado pelo plenário da Casa e depois seguirá para o Senado.

A diretoria da Fiesp negou que a nota oficial signifique um repúdio à adesão do país governado pelo presidente Hugo Chávez ao Mercosul. ¿O interesse de ter a Venezuela como parceiro no Mercosul é muito grande¿, afirmou Zanotto. ¿Agora, é preciso que ela se ajuste aos requisitos para, então, ser aceita no bloco. Não se pode passar por cima das regras.¿

Atualmente compõem o bloco Brasil, Argentina, Paraguai e Uruguai. Desde o ano passado, a Venezuela figura como membro pleno em processo de adesão, uma categoria que foi criada especialmente para permitir sua participação no grupo antes de cumpridas todas as exigências. A entrada da Venezuela tem provocado polêmica. No mês passado, a possibilidade levou Israel a rejeitar o convite para fechar um acordo de livre comércio com o bloco.

RELATÓRIO

Um relatório sobre os impactos da inclusão da Venezuela no Mercosul foi encaminhado na semana passada ao Senado pela Fiesp. ¿Fizemos, a pedido do Senado, uma análise técnica sobre a adesão da Venezuela¿, contou Zanotto.

A entidade não é a única a pedir cautela nessa discussão. A Confederação Nacional da Indústria (CNI) já divulgou uma nota com críticas à adesão da Venezuela ao bloco comercial.

Em março as negociações sobre a entrada do país no Mercosul foram suspensas unilateralmente por Chávez. Ele exige a inclusão da Venezuela no bloco para retomar a discussão sobre as relações comerciais com os países membros.

Na nota, a Fiesp diz que a ¿Venezuela deve retomar as negociações¿ e aponta, entre as pendências a serem cumpridas a definição dos cronogramas para a adoção do livre comércio com o Brasil e com a Argentina e das listas de produtos que devem adotar a Tarifa Externa Comum (TEC). Cobra ainda a definição do cronograma para incorporar as resoluções e decisões do Mercosul no ordenamento jurídico do país.

Em maio, um grupo de trabalho foi montado para resolver essas questões, mas, segundo a Fiesp, após os 180 dias acordados para elaboração de um relatório, nenhuma reunião foi realizada.