Título: Procurador reage a decisão da CCJ
Autor: Expedito Filho; Rodrigues, Ricardo
Fonte: O Estado de São Paulo, 07/12/2007, Nacional, p. A4

Entidade insiste em manter controle externo da polícia

Entidades ligadas ao Ministério Público tentarão reverter no plenário da Câmara a aprovação, pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), do projeto que retira a possibilidade de procuradores e promotores abrirem investigação para apurar ilegalidades cometidas pela polícia. O presidente da Associação Nacional dos Membros do Ministério Público (Conamp), José Carlos Cosenzo, considerou que a decisão da CCJ teve o componente corporativista dos deputados que são delegados e dos que respondem a ações movidas pelo Ministério Público.

Uma consulta sobre os parlamentares no site da ONG Transparência Brasil revela que, dos 38 deputados que votaram a favor do projeto, um terço é ou foi alvo de ações do Ministério Público ou são policiais (34,21%).

¿A retaliação foi claríssima¿, afirmou Cosenzo. ¿Foi uma decisão claramente corporativista, comandada pelo delegado Itagiba (Marcelo Itagiba) e deputados que são da polícia¿, continuou. ¿O Ministério Público é a instituição mais simpática para a população, mas a mais antipática perante o poder político.¿ Ele ressaltou ainda que os policiais querem a isonomia salarial com a magistratura e com o Ministério Público e esse é mais um motivo para evitarem o controle externo.

Autor da proposta aprovada, Itagiba (PMDB-RJ) nega que esteja tirando a possibilidade de o Ministério Público fazer o controle externo da polícia. ¿Não são verdadeiras as informações de que o projeto acabaria com o controle externo das polícias¿, afirmou. Ele diz que não propôs o fim da resolução do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), mas do item que permitiria a apuração. ¿Segundo a Constituição, cabe privativamente às polícias judiciárias (Polícia Federal e Polícia Civil).¿

Ontem, no plenário, Itagiba disse que setores do Ministério Público mentem sobre o caso. ¿Repudio, refuto os setores indignos do Ministério Público que não honram aquela instituição e plantam contra-informações, inverdades, ou seja, mentiras na imprensa¿, afirmou. ¿Nem a Constituição nem as leis infraconstitucionais autorizaram, em nenhum momento, o Ministério Público a realizar investigações¿, declarou.

REAÇÃO

O deputado Flávio Dino (PC do B-MA) contesta Itagiba. Segundo ele, o Congresso deu competência ao CNMP para regulamentar o que a lei complementar e a Constituição definiram. O ponto da resolução que foi retirado dizia: ¿Incumbe aos órgãos do Ministério Público, havendo fundada necessidade e conveniência, instaurar procedimento investigatório referente a ilícito penal ocorrido no exercício da atividade policial.¿

¿Controle externo sem a possibilidade de investigar não é nada¿, declarou o presidente da Associação Nacional dos Procuradores da República, Antonio Carlos Bigonha.