Título: Ex-governador de AL e mais 39 são presos por golpe de R$ 200 milhões
Autor: Expedito Filho; Rodrigues, Ricardo
Fonte: O Estado de São Paulo, 07/12/2007, Nacional, p. A4

PF deflagra Operação Taturana para combater grupo que fazia desvios na Assembléia e fraudava restituições de IR

A Polícia Federal prendeu ontem em Alagoas o ex-governador Manoel Gomes de Barros (PTB), o ex-presidente da Assembléia Legislativa Celso Luiz Brandão e mais 38 acusados de ligação com uma quadrilha, desmantelada pela Operação Taturana, especializada em desviar recursos públicos. Nos últimos cinco anos, segundo a PF e o Ministério Público, o grupo teria desviado R$ 200 milhões do orçamento da Assembléia, mediante contratação de funcionários fantasmas e fraudes em restituições de Imposto de Renda.

Brandão foi candidato a vice-governador, em 2006, na chapa do ex-deputado João Lyra (PTB), inimigo político do senador Renan Calheiros (PMDB-AL). Na lista de presos está o ex-deputado estadual Celso Luis (sem partido), também ex-presidente da Assembléia. Os demais são dirigentes administrativos da Casa, ex-parlamentares, prefeitos do interior, servidores e cabos eleitorais de caciques políticos alagoanos.

Preso em flagrante por porte ilegal de arma, o deputado estadual Cícero Ferro (PMN) já havia sido indiciado na CPI da Pistolagem. Por ter direito a imunidade, um parlamentar só pode ser preso em flagrante. Isso impediu que outros nove deputados acusados de envolvimento no golpe fossem capturados.

Na residência de Ferro, a PF encontrou um arsenal de armas de uso restrito das Forças Armadas, incluindo metralhadoras, espingardas 12 milímetros, pistolas 9 milímetros, revólveres de vários calibres e grande quantidade de munição. Ele não resistiu à voz de prisão.

Barros, o ex-governador, também foi preso em flagrante, por porte ilegal de armas. Na sua casa foi encontrada uma submetralhadora, outras armas de menor calibre e munição.

Embora seja citado pela PF como chefe da quadrilha, o presidente da Assembléia, Antônio Albuquerque (DEM), outro denunciado pela CPI, há sete anos, escapou por pouco de ser preso em flagrante. As armas achadas em sua casa estavam com numeração raspada e não ficou caracterizada a propriedade.

Na lista ainda aparecem Rafael Albuquerque, irmão do presidente da Assembléia, e Flávio Jatobá, genro de Ferro. Prefeito de Roteiro, a 30 quilômetros de Maceió, Jatobá assumiu o cargo em circunstâncias estranhas, após o assassinato do prefeito e do vice. Segundo colocado na disputa, Jatobá foi apontado como um dos suspeitos do crime.

CRIMES

As prisões foram decretadas pela desembargadora Amanda Lucena, do Tribunal Regional Federal da 5ª Região, no Recife. Cerca de 370 policiais federais, de vários Estados, participaram da operação.

Albuquerque foi intimado a depor hoje, junto com outros nove deputados, atuais e ex-integrantes da Mesa Diretora. Serão indiciados por corrupção passiva, peculato, lavagem de dinheiro, formação de quadrilha e crimes contra o sistema financeiro. Ao todo, a Justiça expediu 79 mandados de busca e apreensão e 40 mandados de prisão. Os presos prestaram depoimento, passaram por exames de corpo de delito no Instituto Médico Legal (IML) e foram levados para a Academia da Polícia Militar.

Conforme as investigações, a quadrilha desviava 50% de tudo que o governo estadual repassava para o Legislativo, por meio de funcionários fantasmas incluídos na folha da Assembléia. Também havia, segundo a PF, fraudes em restituições do Imposto de Renda (IR) de servidores, mediante informações falsas de imposto retido na fonte.

A operação contou com a ajuda da Receita Federal e do Banco Central. Para garantir o ressarcimento dos prejuízos, a Justiça Federal decretou o seqüestro dos bens e o bloqueio das contas bancárias dos envolvidos. A polícia apreendeu 40 carros de luxo, um jet ski, quadriciclos, TVs de plasma e jóias, além de dinheiro em espécie. Os pagamentos de servidores estão temporariamente suspensos.

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