Título: Pacote terá efeito limitado, dizem analistas
Autor: Graner , Fabio; Nakagawa, Fernando
Fonte: O Estado de São Paulo, 07/12/2007, Economia, p. B3

Correntistas terão poucos benefícios com medidas e bancos não perderão receitas por restrição de cobranças

As medidas para regulamentar as tarifas bancárias, adotadas ontem pelo Conselho Monetário Nacional (CMN), terão pouco impacto no bolso dos clientes e nas receitas dos bancos, avaliam analistas ouvidos pelo Estado. Para eles, ¿o pacote¿ foi menos restritivo do que se esperava e os bancos poderão compensar as perdas.

O fim da Tarifa de Liquidação Antecipada (TLA), cobrada na quitação antecipada de empréstimos, foi apontado como a decisão mais importante, capaz de aumentar a concorrência no mercado de crédito.

Para o gerente jurídico do Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec), Marcos Diegues, o pacote saiu menor que o esperado. ¿A proibição das tarifas deveria incluir serviços como transferência entre bancos, abertura de crédito e uso de cartões e cheques.¿ Ele observa ainda que muitos dos serviços incluídos no pacote ¿essencial¿, cuja cobrança é proibida, já são isentos, como o fornecimento de cartão de débito, emissão de segunda via de cartão e transferências entre contas da própria instituição.

Entre os aspectos positivos, o principal, diz Diegues, é a proibição da cobrança da TLA. ¿Mesmo assim temos ressalvas, porque a regra só vale para novos contratos.¿ Diegues observa, ainda, que a decisão do CMN de permitir o reajuste a cada seis meses é ilegal. ¿A lei que criou o real diz que os contratos devem ser reajustados apenas a cada 12 meses ¿, diz.

A economista da Tendências Consultoria Ana Carla Abrão Costa avalia que a maior parte das medidas terá pouco efeito. Para ela, a ampliação das isenções e a redução de 55 para 20 no número de serviços tarifados não terão impacto significativo nas contas dos bancos porque a receita que geram é pequena e as instituições podem compensar a eliminação de tarifas cobrando mais nas que ficaram ou elevando os juros.

Além disso, destaca, a limitação dos serviços que podem ser cobrados não necessariamente vai facilitar a comparação para os clientes. Como os bancos poderão continuar formulando diferentes pacotes de tarifas, os clientes serão desestimulados a fazer a comparação. Ela também espera pouco efeito do congelamento de 180 dias nas tarifas, pois os bancos, se quiserem reajustar, o farão de alguma outra forma. Para a economista, a medida mais relevante foi o fim da TLA, pois deve provocar elevação dos juros, já que aumentará o risco de descasamento entre ativos e passivos de crédito.

Para a analista financeira do Instituto de Ensino e Pesquisa em Administração (Inepad), Ariadne Arnosti, as medidas devem ter pouco impacto no resultado financeiro dos bancos. ¿Caso tenham de reduzir preços pela concorrência, é provável que tentem ganhar com outros serviços¿, diz. ¿Eles tendem a oferecer cada vez mais produtos, como cartões de crédito, seguros, previdência e fundos de investimentos, em que a atuação do BC sobre as tarifas é mais restrita.¿ Ela observa que as medidas do BC só devem surtir efeito se o consumidor for atrás das melhores tarifas.

A coordenadora institucional da Pro Teste, Maria Inês Dolci, diz que o grande avanço foi a criação de uma taxa equivalente à taxa anual efetiva global (Taeg) usada em alguns países, uma taxa única de operações de crédito que expressa os juros do financiamento mais os demais encargos cobrados. ¿Isso facilita a comparação pelo consumidor.¿ A maior crítica de Maria Inês é ao prazo de seis meses para reajuste de tarifas. ¿Deveria se anual.¿ Ela teme que os bancos apliquem um ¿tarifaço¿ antes da entrada em vigor da nova regra.

Para o vice-presidente da Associação Nacional dos Executivos de Finanças (Anefac), Miguel de Oliveira, o pacote ¿é um avanço, mas nada garante que vai reduzir preços¿. Falhou, por exemplo, ele diz, ao não padronizar os prazos em que as cobranças podem ser feitas. ¿A renovação do cheque especial, por exemplo, é cobrada a cada 30 dias em alguns bancos e a cada 90 dias em outros¿, diz. COLABOROU ROSANGELA DOLIS

PRINCIPAIS MEDIDAS DO PACOTE TARIFÁRIO

CONTA CORRENTE - nova lista de serviços essenciais gratuitos

Cartão de débito

Dez folhas de cheque por mês, dependendo das condições do cliente

Segunda via do cartão de débito (exceto em caso de perda, roubo e danificação)

Quatro saques por mês (em caixa ou no terminal eletrônico)

Duas transferências por mês entre contas da mesma instituição Compensação de cheques

Consultas na internet

Dois extratos mensais

POUPANÇA - serviços gratuitos Cartão para movimentação

Segunda via do cartão (exceto em caso de perda, roubo e danificação)

Dois saques por mês, em caixa ou no terminal eletrônico

Duas transferências por mês para contas de igual titularidade

Consultas na internet

Dois extratos mensais

COBRANÇA DE TARIFA

Tarifas não podem ser cobradas quando não houver saldo suficiente na conta-corrente

EXTRATO DE TARIFAS

Será enviado extrato anual informando todas as tarifas cobradas (a partir de fevereiro de 2009)

NÚMERO DE SERVIÇOS TARIFADOS

As cerca de 55 tarifas cobradas hoje foram reduzidas a 20. Elas abrangem 90% dos serviços mais usados. Os serviços prioritários não incluem os serviços essenciais, que não podem ser cobrados. Veja a lista dos serviços padronizados:

Confecção de cadastro

Renovação de cadastro

Fornecimento de 2ª via de cartão de débito

Fornecimento de 2ª via de cartão de poupança

Exclusão do Cadastro de Emitentes de Cheques sem Fundos

Contra-ordem (ou revogação) (ou sustação) de pagamento de cheques

Fornecimento de folhas de cheque

Cheque administrativo

Cheque de transferência bancária (TB e TBO)

Cheque visado

Saque de conta de depósitos à vista e de poupança

Depósito identificado

Fornecimento de extrato mensal de conta de depósitos à vista e de poupança

Fornecimento de extrato mensal de conta de depósitos à vista e de poupança para um período

Fornecimento de cópia de microfilme, microficha ou assemelhado

Transferência por meio de DOC/TED

Transferência agendada por meio de DOC/TED

Transferência entre contas na própria instituição

Ordem de pagamento

Concessão de adiantamento a depositante

PADRONIZAÇÃO DE NOMES

A nomenclatura das tarifas será padronizada em todos os bancos para tornar mais fácil a comparação de preços

VIGÊNCIA

A nova tabela entrará em vigor em 30 de abril de 2008

AUMENTOS

Reajustes não poderão ser feitos em prazo inferior a 180 dias

TAXA DE LIQUIDAÇÃO ANTECIPADA

Proibida a cobrança da Taxa de Liquidação Antecipada para pessoas físicas, microempresas e empresas de pequeno porte

Fixada uma regra para calcular a quitação antecipada. Até 12 meses antes do vencimento, aplica-se os juros do contrato; antecipações maiores serão calculadas conforme a taxa de juros e a variação da taxa Selic

CUSTO TOTAL

Os bancos terão de informar o custo efetivo total do empréstimo (o que o cliente pagará, entre juros e outros custos, como seguro e

serviços contratados de terceiros)

PACOTE BÁSICO

Os bancos serão obrigados a oferecer aos clientes um pacote padronizado de serviços prioritários - que poderá ou não ser aceito pelo cliente. O pacote inclui

Confecção do cadastro e duas renovações por ano

Oito saques por mês

Quatro extratos mensais

Dois extratos do mês anterior

Quatro transferências de recursos entre contas na própria instituição

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