Título: Com sessão às 9 horas, CPI das ONGs se esvazia
Autor: Costa, Rosa
Fonte: O Estado de São Paulo, 24/11/2007, Nacional, p. A13

Relator alega que é cedo para criticar comissão, mas oposicionistas acusam Planalto de atuar contra apuração

Após 50 dias de funcionamento, a CPI das ONGs ainda não apresentou avanços e a oposição tem uma versão para o fato: o governo estaria bloqueando a investigação sobre os convênios das organizações não-governamentais com órgãos oficiais e ministérios. Ontem, por exemplo, quando a comissão de inquérito votaria 32 requerimentos de convocação de dirigentes de entidades envolvidas em escândalos, a sessão foi marcada para as 9 horas. O resultado foi o adiamento da discussão, por falta de quórum.

Suscitou críticas, também, a constatação de que quase a totalidade dos órgãos aos quais foi solicitada cópia dos contratos com ONGs pediu mais tempo. A alegação é de 10 dias não seriam suficientes. Por esse e outros motivos, apesar de já terem passado pela comissão presidentes de fundações e órgãos que repassam dinheiro para as entidades, os efeitos da CPI, como investigação, foram nulos.

O senador Heráclito Fortes (DEM-PI), articulador da criação da CPI, diz que a falta de eficácia da comissão se deve à posição do governo. ¿O Planalto montou um blocão de proteção. É preciso que a oposição se una e atue contra isto¿, afirma.

Escolhido com o apoio do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, segundo senadores do PT, o relator Inácio Arruda (PC do B-CE) alega que é cedo para criticar os trabalhos da CPI. Ele concorda que boa parte do que foi dito nesses 50 dias é facilmente encontrável na internet, sem grandes novidades, mas entende que não havia outro caminho para começar. ¿O problema é que a CPI tem um objeto muito amplo de investigação e isso exige primeiro fazer um leque de informações¿, disse.

Arruda negou que esteja ali para atender ao governo e, com isso, brecar as apurações. Mas adianta que não admitirá o uso da comissão como ¿palco da disputa eleitoral¿. ¿Isto não ajuda ao País nem a esclarecer fatos, até porque a investigação atinge os dois governos¿, completou, com referência ao fato de que as apurações abrangem tanto o governo do ex-presidente Fernando Henrique Cardoso como a gestão atual.

Arruda reconhece que há pontos que a CPI terá de apurar. Cita como exemplo algumas ONGs - conveniadas à Fundação Nacional de Saúde (Funasa), órgão do Ministério da Saúde - que prestam atendimento às populações indígenas e são acusadas de não executar o serviço corretamente. ¿Tem coisas que são assim tão evidentes que não há como deixar de tratar¿, afirma. ¿Está na pele. Não tem mais como fugir.¿

TÉCNICA

De acordo com os críticos do trabalho da comissão, a CPI se arrasta também, entre os demais motivos, por falta de técnica. Alegam que o presidente da comissão, senador Raimundo Colombo (DEM-SC), peca por não impor limite às explanações e até às perguntas.

Transcrita, uma das indagações do relator ao controlador-geral da União, Jorge Hage, por exemplo, ocupa 180 linhas. Demoradas, essas intervenções acabariam por esvaziar os trabalhos da comissão.

Não é por falta de material que a comissão anda em marcha lenta. O procurador-geral do Ministério Público no Tribunal de Contas da União (TCU), Lucas Rocha Furtado, disse que passa dos R$ 12 bilhões o total de prestação de contas de ONGs não examinadas. Segundo ele, não se trata de avaliar se a entidade é boa ou má, mas de examinar as condições em que a organização atua.

¿Trabalho com a idéia de que a oportunidade faz o bandido e muito poucos manterão essa correção de propósito, essa bondade, diante de um prato feito de dinheiro público em que os mecanismos de fiscalização do Estado de identificarem fraudes são mínimos¿, diz o procurador do TCU.

De concreto, o que a CPI mostrou até agora foi a falta de preparo dos indicados para fundações e secretarias que atuam como repassadores de dinheiro para as entidades.

O senador Álvaro Dias (PSDB-PR) chama a atenção para o caso do presidente da Fundação Banco do Brasil, Jaques de Oliveira Pena. Convidado a depor, ele leu um texto pronto e, daí para frente, mesmo com a ajuda de assessores que corriam em seu socorro, limitou-se a dizer aos senadores que não tinha ¿na cabeça¿ as informações a ele solicitadas.