Título: INSS também quer negociar contas
Autor: Sobral, Isabel
Fonte: O Estado de São Paulo, 26/11/2007, Nacional, p. A5

Ministro Luiz Marinho espera que bancos comprem do governo o direito de continuar pagando benefícios

O governo federal quer decidir até o fim de dezembro o destino da folha de pagamentos do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). O ministro da Previdência, Luiz Marinho, quer que os bancos comprem do governo o direito de continuar pagando mensalmente aposentadorias, pensões e auxílios a mais de 25 milhões de pessoas. O ministro evita falar quanto isso pode render aos cofres públicos, mas sustenta que a folha do INSS tem valor e deve ser ¿precificada¿.

Se não conseguir fechar um acordo com os bancos até o fim deste ano, promete fazer em 2008 um leilão da folha de benefícios do INSS, semelhante ao que está sendo feito com as folhas de pagamento de Estados e municípios. Hoje, Marinho volta a se reunir, em São Paulo, com a direção dos oito principais bancos pagadores de benefícios na sede da Federação Brasileira de Bancos (Febraban). ¿A fase de negociação está chegando ao seu final, agora é hora da onça beber água¿, afirmou, lembrando que essas conversas começaram em maio.

Segundo ele, o Banco do Brasil e a Caixa Econômica Federal, controlados pela União, já teriam admitido pagar para fazer o serviço, mas ainda não deram os preços. A proposta, entretanto, não empolga parte dos bancos privados. Há uma avaliação de que a clientela do INSS é muito diversificada e espalhada no País, inclusive por localidades onde são poucas, ou inexistentes, as agências bancárias. Por causa disso, na visão desses bancos, seria baixo o potencial de ampliação dos negócios. Além disso, a renda média dos segurados é baixa - 65% dos beneficiários da Previdência ganham por mês até um salário mínimo - o que torna a folha do INSS menos atrativa que as folhas de salários dos servidores.

FILÃO

Marinho argumentou, no entanto, que os próprios bancos ajudaram a criar esse filão das folhas de pagamentos, por isso, a primeira opção é fazer com que os bancos remunerem o governo para poder realizar este serviço para o INSS. A idéia é que cada um dos 23 bancos hoje cadastrados no INSS pague proporcionalmente pela fatia de mercado que detém.

Hoje, é o governo que paga às instituições e gasta por ano cerca de R$ 250 milhões pela prestação do serviço. Os bancos recebem por operação realizada. O beneficiário que recebe por cartão magnético rende R$ 1,07 para o sistema financeiro e o correntista, R$ 0,30. Marinho revelou que desde setembro o governo não paga aos bancos porque o contrato acabou e, como já estava em curso a negociação atual, a conta está pendente.

¿Se o acordo fracassar, tenho a determinação do presidente Lula de fazer o leilão¿, insistiu o ministro. Ele defendeu um modelo regional de leilão, em que o País seria divido em lotes, conforme a oferta de agências bancárias.

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