Título: Cenário sem a CPMF
Autor: Oliveira,Ribamar
Fonte: O Estado de São Paulo, 26/11/2007, Economia, p. B2

Como aumentaram as chances de a CPMF não ser prorrogada pelo Senado, os técnicos oficiais já começaram a especular sobre alternativas para compensar a perda de R$ 40 bilhões do imposto do cheque. Fala-se em elevação de outros tributos. Nesse caso, os alvos são aqueles impostos que podem ter alíquotas aumentadas por decreto, pois é pouco provável, e o governo sabe disso, que o Congresso Nacional aceite referendar esse tipo de estratégia. Outro caminho é a redução do superávit primário.

Esse debate é preliminar e especulativo e, evidentemente, dele ainda não participaram os ministros da área econômica ou o presidente da República, que estão envolvidos na batalha pela prorrogação da CPMF. Mas a discussão indica o grau da preocupação que tomou conta dos técnicos, diante da perspectiva de que o número suficiente de votos no Senado não seja alcançado.

A lei de diretrizes orçamentárias (LDO) permitiu que o governo incluísse na proposta orçamentária para 2008 a receita de R$ 40 bilhões da CPMF. Ou seja, a proposta que está sendo examinada pelo Congresso tem R$ 40 bilhões que podem evaporar. Para enfrentar essa situação, o governo terá três alternativas: cortar alguns programas, encontrar receitas novas ou reduzir o seu superávit primário.

O mais provável é que o governo faça as três coisas ao mesmo tempo, pois é impossível fazer um corte nos gastos equivalente a R$ 40 bilhões ou 1,45% do Produto Interno Bruto (PIB). Para se ter uma idéia do que isso significa, o governo Lula foi obrigado a fazer um corte de 0,58% do PIB nas despesas primárias (não incluem o pagamento dos juros das dívidas) em 2003.

O corte resultou de uma diminuição da receita com tributos federais de 0,57% do PIB. Além disso, Lula decidiu elevar o superávit primário de 3,75% do PIB para 4,25%, como forma de reverter as expectativas negativas do mercado que apontavam para uma subida da inflação. O corte em 2008 teria que ser quase três vezes aquele realizado em 2003.

O presidente já indicou a seus ministros que não aceita cortar recursos para o Bolsa Família ou para outros programas sociais. Nem os recursos para as áreas de saúde e educação. Lula quer também executar os investimentos previstos no Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) que, na sua avaliação, marcará o seu segundo mandato.

O mais provável, portanto, é que a estratégia do governo se concentre, caso a CPMF não seja prorrogada, em elevação da receita e em redução do superávit primário. Esta última alternativa terá repercussões negativas no mercado, pois afetará a capacidade do governo de continuar reduzindo a dívida pública líquida em proporção do PIB.

O nível de redução do superávit dependerá da capacidade do governo de elevar sua receita. A proposta orçamentária para 2008, que está sendo analisada pelo Congresso Nacional, prevê que a receita primária da União será elevada em 0,7% do PIB. Só a elevação da receita tributária federal, sem o INSS, está estimada em 0,3% do PIB. Se essas previsões se confirmarem, o esforço poderá ser amenizado.

O problema é que o crescimento já contratado para os gastos públicos primários é da ordem de 1,1% do PIB, segundo a Consultoria de Orçamento e Fiscalização Financeira da Câmara dos Deputados. A não prorrogação da CPMF coloca um problema fiscal que não é de pequena dimensão.

INFORMAÇÃO ERRADA

Na semana passada, este colunista escreveu que os senadores governistas não foram alertados para o fato de que a redução da alíquota da CPMF até 2011, acertada por eles com o governo, reduziria os recursos adicionais para a área de saúde. A informação está errada.

Na segunda-feira, o deputado Darcísio Perondi (PMDB-RS) telefonou ao colunista e explicou que o projeto de lei que regulamenta a emenda 29, e estabelece recursos mínimos para as aplicações em ações e serviços públicos de saúde, possui um dispositivo que preserva os recursos adicionais para a área, mesmo no caso da redução da alíquota da CPMF. Os recursos adicionais serão de R$ 24 bilhões até 2011, segundo anunciou o governo.

O adicional para a saúde será calculado com base na receita da CPMF de cada exercício. Com a redução da alíquota em 0,02 ponto porcentual ao ano até 2011, a arrecadação da CPMF vai cair. Por isso, o projeto de lei prevê que o porcentual destinado à saúde subirá com a redução da alíquota, de tal forma que o valor adicional seja mantido.

Em mensagem eletrônica enviada a este colunista, o médico Gilson Carvalho calculou que, em 2008, caso a alíquota da CPMF caia para 0,36%, o adicional para a saúde será equivalente a 10,7442% da receita do imposto do cheque e não de 10,1788% como seria se a alíquota ficasse em 0,38%. Agradeço os alertas.

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