Título: Modelo para o petróleo terá 'pequenos ajustes', di
Autor: Ciarelli, Monica
Fonte: O Estado de São Paulo, 28/11/2007, Economia, p. B4

Declaração reforça otimismo do setor, que já prevê poucas alterações no marco regulatório

O ministro de Minas e Energia, Nelson Hubner, afirmou ontem que o governo fará apenas ¿pequenos ajustes¿ no marco regulatório do setor de petróleo por causa da descoberta de reservas gigantes em águas ultraprofundas na Bacia de Santos. ¿Não acredito que seja uma instabilidade regulatória como estão dizendo¿, disse entrevista durante a 9ª Rodada de Licitações da Agência Nacional do Petróleo (ANP).

Entre executivos do setor, há otimismo com os sinais emitidos nos últimos dias, considerados mais moderados do que as primeiras declarações sobre mudanças na Lei do Petróleo. A tendência, dizem fontes do setor, é que as alterações se limitem ao porcentual cobrado pelo governo das petroleiras a título de participação especial sobre campos de alta produtividade.

Segundo o presidente do Instituto Brasileiro do Petróleo (IBP), João Carlos de Luca, a medida pode ser tomada por decreto, sem necessidade de mudanças na legislação, o que ampliaria o clima de instabilidade. O próprio IBP já sugeriu essa solução à ANP, em reunião realizada na semana passada.

Atualmente, os concessionários do setor de petróleo pagam ao governo royalties de 10% sobre a venda da produção. Em campos gigantes há ainda uma participação especial, que pode representar até 40% da rentabilidade do projeto, excluindo os custos. A definição do que são campos de alta produtividade e do porcentual de participação especial é tema de decreto presidencial e consta dos contratos entre petroleiras e ANP.

Hubner reconheceu que, após Tupi, as regras da participação especial devem ser revistas, uma vez que, ¿com todo o potencial que tem ali, geraria valores absurdos¿. Ele não detalhou, porém, se o governo estuda também mudanças na distribuição dos recursos, hoje dividida entre Estados, municípios e União, com claras vantagens para os dois primeiros.

Qualquer mudança na destinação dos royalties, porém, deve resultar de emenda constitucional. Executivos do setor argumentam, no entanto, que o governo pode atingir seus objetivos sem mexer na lei. Para ampliar a receita com os campos, basta aumentar a participação especial. Se quiser controlar as exportações, diz um executivo, pode seguir o modelo norueguês de aprovação paulatina de projetos de produção. Nesse sistema, o órgão regulador impede a exploração predatória das reservas escalonando as autorizações para início de produção em determinados campos.

Hubner informou que ainda é cedo para definir os novos modelos. Segundo ele, o governo espera mais detalhes sobre o potencial das reservas do pré-sal. Por isso, o diretor geral da ANP, Haroldo Lima, disse não ver grandes chances de as áreas com essas características serem incluídas na próxima rodada, no segundo semestre de 2008.

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