Título: Comissão abre debate sobre propriedade de emissoras
Autor: Vianna, Andrea
Fonte: O Estado de São Paulo, 29/11/2007, Nacional, p. A5

No mesmo dia em que a Comissão de Constituição e Justiça endossou parecer recomendando cassação de Renan Calheiros, o presidente da CCJ, senador Marco Maciel (DEM-PE), retirou da gaveta um documento que há um ano e quatro meses espera um relator.

O indicado para relatar o requerimento do senador Eduardo Suplicy (PT-SP), que pede interpretação objetiva do artigo 54 da Constituição Federal, foi Pedro Simon (PMDB-RS). Na prática, o petista pede que o Congresso diga se parlamentares podem ou não ser proprietários de emissoras de rádio e TV.

A Constituição diz que, depois de empossados, deputados e senadores não podem mais ¿ser proprietários, controladores ou diretores de empresa que goze de favor decorrente de contrato com pessoa jurídica de direito público, ou nela exercer função remunerada¿. O descumprimento da regra implica ¿perda do mandato¿.

Renan pode perder o mandato por ter adquirido e comandado duas rádios em Alagoas, utilizando-se de laranjas para driblar essa regra. Para não aparecer como sócio-proprietário das duas rádios, Renan recorreu a um assessor de seu gabinete e ao filho, José Renan Vasconcelos Calheiros Filho, em nome de quem figura o Sistema Costa Dourada de Radiodifusão Ltda.

Segundo mostrou reportagem do Estado, na sexta-feira, 23 dos 81 senadores (quase um terço) aparecem no Sistema de Acompanhamento de Controle Societário (Siacco), do Ministério das Comunicações, como proprietários de empresas de radiodifusão. Desses 23, pelo menos 17 senadores têm parentes na sociedade e na direção do negócio - filhos, irmãos, mulheres, ex-mulheres. Ontem, Simon não quis adiantar a linha do relatório, mas antecipou que é contra parlamentares no comando de rádios e TVs.

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