Título: Emenda do fim da reeleição fica para 2008
Autor: Madueño, Denise
Fonte: O Estado de São Paulo, 29/11/2007, Nacional, p. A11

Base aliada e oposição fecham acordo na CCJ da Câmara para adiar a votação

Um acordo entre os deputados governistas e de oposição na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara adiou para o próximo ano a votação do projeto que acaba com a possibilidade de reeleição para presidente da República, governadores e prefeitos. Essa proposta estava provocando embates entre os aliados e a oposição e obstruindo as votações na comissão desde a semana passada e contaminando a negociação pela prorrogação da Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF). O DEM, principalmente, queria impedir a votação do projeto para evitar que o assunto provocasse a discussão de um eventual terceiro mandato para o presidente Luiz Inácio Lula da Silva ou a prorrogação de mandato.

Uma vez aprovada na CCJ, é criada uma comissão especial para tratar da proposta de emenda constitucional na qual todos os temas relacionados ao assunto são incluídos. ¿A proposta abre uma janela. Ela pode ser emendada e aí é que mora o perigo. Não queremos correr o risco porque nem todos agem com escrúpulos no poder¿, afirmou o deputado Antonio Carlos Magalhães Neto (DEM-BA), que obstruiu os trabalhos nas últimas reuniões.

Apesar do adiamento, a proposta avançou na tramitação ontem. O relator, deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ), leu o seu parecer favorável à proposta, mas disse que ela não permite um terceiro mandato para Lula.

¿As propostas tratam do fim da reeleição, da coincidência de mandatos, mudança da data de posse e do voto facultativo. Algumas prorrogam mandatos por causa da simultaneidade. Só há isso. Somos frontalmente contra plebiscito, prorrogação do mandato atual. Demos admissibilidade ao que é admissível. Não tratamos do mérito¿, afirmou Cunha.

O deputado José Genoino (PT-SP) disse que era contra mudar as regras do jogo agora. Ele lembrou que foi no governo do presidente Fernando Henrique Cardoso que houve a mudança que permitiu a reeleição para os cargos no Executivo, com o apoio do PSDB e do DEM (então PFL). ¿Foram mudanças das regras feitas durante o jogo, com as quais não concordamos. Em relação a mandatos, temos uma posição clara: não se muda a regra no meio do jogo¿, insistiu o petista.

`VOZES DAS RUAS¿

Apesar do esforço de Genoino de afastar a discussão sobre mais um mandato para o presidente Lula, o deputado aliado Carlos William (PTC-MG) não descartou ainda a hipótese de apresentar uma proposta de emenda constitucional nesse sentido.

¿Não quero que ninguém da oposição saia daqui dizendo que sepultou a defesa do terceiro mandato de Lula. Quem sabe essa idéia não possa voltar com as vozes felizes das ruas ou mesmo por iniciativa de algum deputado¿, afirmou William.

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