Título: Um ano depois, STF nem indicou relator para investigar Palocci
Autor: Brandt, Ricardo
Fonte: O Estado de São Paulo, 29/11/2007, Nacional, p. A12

Ex-ministro é acusado de integrar esquema de fraudes em licitações de lixo à época em que era prefeito

Passado um ano desde que chegou ao Supremo Tribunal Federal (STF), o inquérito contra o deputado e ex-ministro da Fazenda Antonio Palocci Filho (PT-SP) sobre seu suposto envolvimento com o desvio de recursos da Prefeitura de Ribeirão Preto para o PT está parado. Não há definição nem mesmo de quem será o ministro relator do caso ou se os demais denunciados responderão no STF ou em primeira instância.

Acusado formalmente na Justiça comum pelo Ministério Público Estadual, em 25 de outubro de 2006, de participar de um esquema de fraudes em licitações de lixo, superfaturamento de preços e arrecadação ilegal de recursos para o PT durante o período em que foi prefeito da cidade, Palocci perdeu o cargo de ministro do governo Lula, mas não a força política. Eleito deputado no ano passado, passou um tempo longe dos holofotes e aos poucos volta ao centro do cenário político.

Com a eleição para a Câmara, ele passou a ter foro privilegiado e o caso foi remetido ao STF. Em 29 de novembro de 2006, o inquérito chegou ao Supremo e foi distribuído ao ministro Cezar Peluso. De lá para cá, se arrasta em meio a uma discussão jurídica de quem deve ser o relator.

É que menos de um mês depois de chegar às mãos de Peluso, ele entendeu que o caso deveria ficar com Joaquim Barbosa, pois esse já era relator de um habeas-corpus que envolvia a empresa Leão Leão - uma das indiciadas na chamada máfia do lixo.

No dia 19 de dezembro, a presidente do STF, Ellen Gracie, aceitou o pedido e redistribuiu o caso a Barbosa. Mas essa decisão até hoje não foi julgada.

MENSALINHO

Segundo as investigações, Palocci e assessores diretos da prefeitura formaram uma quadrilha que, por meio da empresa de lixo Leão Leão, teria desviado R$ 30 milhões do Departamento de Águas e Esgotos de Ribeirão Preto (Daerp) - responsável pela contratação dos serviços de varrição e coleta de lixo na cidade.

Contratada para esse serviços, a Leão Leão era a maior doadora de Palocci em sua campanha de prefeito e empresa onde trabalhava Rogério Buratti, um de seus ex-assessores.

Entre os denunciados estão, além de Palocci, Donizeti Rosa e sua mulher, Isabel Bordini, o ex-prefeito Gilberto Magioni, os proprietários do grupo Leão - Luiz Claudio e Carlos Alberto Leão - e um executivo da empresa, além de dois ex-servidores municipais e um comerciante. Eles são acusados de formação de quadrilha, peculato e adulteração de documentos públicos.

As investigações contaram com a ajuda de Buratti, ex-secretário de Governo de Palocci na prefeitura (1993-1996) e ex-vice-presidente do grupo Leão Leão. Foi ele quem confirmou que os registros do livro-caixa da empresa indicavam o pagamento de R$ 50 mil por mês ao ¿dr.¿, que seria uma referência a doutor - para identificar Palocci. O ex-ministro negou qualquer relação com as irregularidades e disse que nunca recebeu dinheiro algum dos envolvidos no caso.

A lentidão pode beneficiar Palocci, que já teve pelo menos outras 16 acusações contra ele arquivadas no STF depois que obteve direito a foro privilegiado. Seu advogado, José Roberto Batochio, que apresentou recurso sobre a escolha de relator, afirmou que não busca a prescrição do caso. ¿O habeas-corpus analisado por Barbosa diz respeito aos diretores da Leão Leão em um contrato na cidade de Sertãozinho. Não há ponto em comum entre os dois casos¿, argumentou.

Enquanto isso, aguarda-se uma definição do próprio Joaquim Barbosa. Em seu gabinete, informaram que não há previsão para que apresente sua posição quanto ao recurso movido por Palocci.

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