Título: TCU condena 476 gestores
Autor: Moraes, Marcelo de
Fonte: O Estado de São Paulo, 29/11/2007, Nacional, p. A16

Valor total a ser recolhido chega a R$ 182 milhões

Relatório de atividades do Tribunal de Contas da União (TCU) do terceiro trimestre do ano mostra a condenação de 476 gestores por irregularidades na administração de recursos públicos. Esses gestores terão de recolher débitos ou pagarem multas no total de R$ 182 milhões - o maior valor aplicado este ano pelo tribunal.

Somados aos dois trimestres anteriores, o TCU já pediu a punição de 1.463 gestores, com cobrança de R$ 411 milhões. O principal motivo encontrado pelos auditores foi a de ¿prática de gestão ilegal ou infração à norma legal¿, responsável por 34,7% dos casos. Com quase a mesma incidência (34,2% dos casos) aparecem as situações de ¿dano ao erário decorrente de ato ilegítimo ou antieconômico¿. Outros 16,4% das punições foram provocados pela omissão no dever de prestar contas e mais 14,7% por desfalque ou desvio de dinheiro, bens ou valores públicos.

No período, o tribunal decidiu também declarar a inidoneidade de mais 18 empresas envolvidas em irregularidades apuradas pelo tribunal. Com isso, ficam inabilitadas para participarem de licitações que envolvam recursos públicos pelo prazo de três a cinco anos, conforme a gravidade da infração. A maior parte delas se envolveu com obras em Minas Gerais (dez dos 18 casos), com outras três em Rondônia, mais três em Santa Catarina e duas no Ceará.

Foram remetidas para o Ministério Público da União cópias de 260 processos para fins de ajuizamento de ações cíveis e penais cabíveis por conta do dano cometido com recursos públicos.

CONCESSÕES

O balanço aponta economia em potencial de R$ 19,6 bilhões para os próximos 25 anos decorrente das ações do tribunal para as concessões de rodovias federais. A ação do TCU na licitação de sete trechos rodoviários da segunda etapa do programa de concessões de rodovias ajudou a garantir redução média de 28% nos pedágios.

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