Título: Serra vai reduzir ICMS para a indústria petroquímica
Autor: Brito, Agnaldo
Fonte: O Estado de São Paulo, 30/11/2007, Negocios, p. B22

Governador assina na terça decreto que reduz alíquota de 18% para 12% e iguala as condições de BA, RS e RJ

O governador José Serra assina na terça-feira um decreto que reduzirá de 18% para 12% a alíquota de ICMS cobrada da cadeia de produção petroquímica e de plástico no Estado de São Paulo. A medida é uma resposta à guerra fiscal iniciada por outros Estados para atrair a indústria de transformação do plástico, um setor que fatura US$ 20 bilhões por ano no Brasil, segundo a Indústria Brasileira da Indústria do Plástico (Abiplast). A Secretaria Estadual da Fazenda não informou qual será o tamanho da renúncia fiscal.

O anúncio acontecerá no Palácio dos Bandeirantes, com a presença do presidente da Fiesp, Paulo Skaf, e do presidente do Sindicato da Indústria de Resinas Sintéticas do Estado (Siresp), José Ricardo Roriz. O PIB petroquímico também estará nesse encontro. ¿Estamos discutindo isso com o governo há dois anos. Agora São Paulo volta a ter condição competitiva para segurar investimentos dos transformadores (as indústrias que processam as matérias-primas para fabricar produtos de consumo)¿, diz Roriz.

Segundo o sindicato, a política dos outros Estados de redução da alíquota do ICMS e a concessão de prazos para pagamento do imposto atingiram os investimentos de expansão no Estado. São Paulo respondia por 60% da indústria petroquímica brasileira na década de 90. Hoje, 47% dessa indústria continua em São Paulo.

Isso ocorreu exatamente num período de forte expansão do setor. De 1990 a 2007, o consumo de resinas plásticas como polietileno, polipropileno e PVC cresceu 186%. Passou de 1,4 milhão para 4,2 milhões de toneladas por ano.

O crescimento do setor foi absorvido, quase que integralmente, por outros Estados, como Bahia, Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul - para citar apenas aqueles onde existem centrais de matéria-prima que transformam derivados de petróleo em insumos para os transformadores.

A guerra fiscal nesse setor foi tamanha que Estados sem centrais petroquímicas tiveram condições de atrair transformadores, como é o caso de Santa Catarina e do Paraná. A diferença da alíquota de São Paulo em relação a outros Estados levou o setor a um movimento natural de exportação de resinas para os transformadores de São Paulo ou a simples transferência das unidades para outros Estados.

Para Roriz, a manutenção da alíquota de 18% em São Paulo por mais tempo aceleraria a obsolescência da indústria petroquímica paulista. ¿Essa situação desestimulou o investimento aqui. As novas unidades estavam foram para outros Estados. Ficaram aqui só as unidades mais antigas, menos competitivas. A redução da alíquota tem a força de começar a corrigir isso¿, sustenta.

CADEIA DO PLÁSTICO

18% é o porcentual do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços aplicado sobre a cadeia do plástico em SP

12% será o porcentual a ser pago pelos transformadores depois da assinatura do decreto estadual que cria um programa de desenvolvimento do setor

47% é a participação da indústria petroquímica paulista na produção total do Brasil, segundo o sindicato do setor

60% era a participação do setor petroquímico de São Paulo na produção de insumos e produtos plásticos nos anos 90

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