Título: PSDB e DEM fecham contra CPMF para frear uso eleitoral em 2010
Autor: Domingos, Joao; Moraes, Marcelo de
Fonte: O Estado de São Paulo, 09/12/2007, Nacional, p. A10

Para oposição, governo quer usar tributo para completar orçamento do PAC e tocar projetos que rendam votos

A decisão do PSDB e do DEM de votar contra a emenda que prorroga a Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF) até 2011 deve-se ao calendário eleitoral. Não se trata de uma repentina onda contrária a impostos. A oposição avalia que com os R$ 40 bilhões da CPMF o PT do presidente Luiz Inácio Lula da Silva e alguns partidos aliados vão começar a fazer a festa na eleição do ano que vem e só vão terminá-la em 2010, quando será decidida a sucessão de Lula.

Nesse jogo, estão os R$ 8 bilhões do Fundo da Pobreza, que vão para o Bolsa-Família, no atendimento a 11,1 milhões de famílias, tido como o maior cabo eleitoral dos petistas. Sem o dinheiro da CPMF, o governo terá de buscar outras fontes para o Bolsa-Família. É por isso que Lula decidiu dizer, nos últimos dias, que os senadores contrários à CPMF ¿não têm juízo¿ e querem prejudicar os pobres. A rejeição da CPMF representa também um corte de R$ 23 bilhões para a área da saúde e de R$ 9 bilhões destinados à Previdência, mas que têm sido usados para o superávit fiscal.

Ao lançar o Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), em janeiro, o governo anunciou investimentos de R$ 503,9 bilhões até 2010. A oposição acha que por trás do PAC há um plano eleitoral. Aponta que cerca de R$ 85 bilhões vêm dos cofres do governo e o restante, da iniciativa privada. Por isso, concluiu que a intenção do governo é usar o dinheiro da CPMF para cobrir sua parte no PAC. Isto é, com esse dinheiro poderá tocar obras que renderão votos, além dos repasses para a área social.

¿O governo quer usar esse dinheiro para fazer política eleitoral, para gastar R$ 1 bilhão na construção de uma TV pública que vai é fazer propaganda dele¿, disse o senador Tasso Jereissati (PSDB-CE). ¿Imaginem um homem com essa disposição, quando se vê contrariado, com a TV pública na mão. E a TV pública não vai ser feita para os pobres. A TV pública vai custar R$ 1 bilhão e não será para os pobres, mas para os ricos, para o governo, para dar emprego aos apaniguados do governo¿, acusou. ¿Com a TV pública na mão, toda vez que for contrariado, o presidente Lula a usará para fazer pregação contra os senadores.¿

Tasso foi um dos tucanos que defenderam o diálogo com o governo, na busca de uma saída para a CPMF, com a redução da alíquota e garantias de controle dos gastos públicos. As conversações não prosperaram.

Ao contrário dele, o senador Romeu Tuma (PTB-SP) é da base do governo. Mas também é contra a CPMF. ¿É um absurdo o que está acontecendo. Eu saí do DEM e passei para o PTB, mas não vou mudar meu voto. Se pelo menos todo o dinheiro fosse vinculado à área da saúde. Não temos idéia nem para onde vai¿, afirmou. ¿Estão fazendo pressão para que eu vote a favor da CPMF. Isso é normal, é do jogo. Mas não aceito que fiquem dizendo por aí que eu quero isso, quero aquilo. Não quero nada. Eu só quero respeito.¿

Para Tuma, o governo tem cometido seguidos erros. ¿Não pode fazer o que o ministro Guido Mantega (Fazenda) tem feito. Ele anuncia que se nós derrotarmos a CPMF vai se vingar nos pobres. Esse tipo de ameaça que ele faz é uma distorção.¿

NÚMEROS

O governo tem 46 votos na sua base, mas precisa de um mínimo de 49 - três quintos do Senado - para aprovar a emenda constitucional. Por isso está lutando para ganhar apoio no PSDB e no DEM - até agora sem sucesso. Conseguiu até mesmo que os governadores tucanos fizessem campanha pela CPMF, depois de ameaçar tirar-lhes os repasses para a saúde. ¿Vamos continuar a dizer não¿, disse o presidente do PSDB, senador Sérgio Guerra (PE). ¿Os governadores vão entender. O governo federal terá de fazer ajustes, os governadores também.¿

Um dos principais alvos é a tucana Lúcia Vânia (GO). Ela é a favor da CPMF, mas sua bancada decidiu votar contra. ¿A todo instante um governador pede que eu mude meu voto. Não vou mudar, apesar de ser favorável à CPMF. Nossa bancada vota unida¿, explicou Lúcia Vânia. ¿Nos propusemos a negociar, mas o governo não nos ofereceu nada¿, acrescentou.

A base do governo tem 53 senadores, mas 7 são dissidentes declarados. No PR, Expedito Júnior (RO) e César Borges (BA) são contra a CPMF. ¿Nada me fará mudar meu voto. Já decidi e está decidido. Se o partido fechar questão, vamos dizer não do mesmo jeito. Terão de expulsar dois senadores¿, afirmou Expedito. ¿No começo a pressão foi muito grande. Agora, nem estão me procurando mais.¿

No PTB, rebeldes são Mozarildo Cavalcanti (RR) e Tuma. No PMDB, Geraldo Mesquita (AC), Mão Santa (PI) e Jarbas Vasconcelos (PE). ¿O governo queimou as pontes e agora quer que os senadores se joguem no rio com jacarés e piranhas¿, disse Mesquita. Mão Santa está na situação de Expedito: o governo não o procura mais. Jarbas sempre foi dado como voto contra.

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