Título: Investimentos vêm de Orçamento paralelo
Autor: Gobetti, Sergio
Fonte: O Estado de São Paulo, 09/12/2007, Nacional, p. A14

Mais da metade do que se investiu em 2007 é dinheiro de exercícios anteriores

Levantamento realizado pelo Estado a partir de dados oficiais mostra que mais da metade dos investimentos executados este ano pelo governo federal se origina de uma espécie de orçamento paralelo, criado por medidas provisórias, decretos e pelos chamados ¿restos a pagar¿, projetos inconclusos de anos anteriores.

Essa subversão orçamentária pode ser medida: mais de 60% dos investimentos feitos em 2007 são do Orçamento de 2006 e de anos anteriores. A lei orçamentária aprovada pelo Congresso no final do ano passado previa R$ 27,3 bilhões de investimentos, mas desde então o Executivo já acrescentou a essa conta mais R$ 10,6 bilhões de créditos extraordinários, sem contar um volume de R$ 16,7 bilhões de restos a pagar.

Esses números são apenas dos investimentos. No global, o Orçamento de 2007 já inchou de R$ 601,8 bilhões para R$ 628,8 bilhões - uma expansão de R$ 27 bilhões - por causa dos créditos orçamentários. O volume total de créditos chega a R$ 48,7 bilhões, mas uma parte deles só é usada para remanejar recursos entre as várias áreas do Orçamento.

¿Isso decorre das prioridades do governo e da necessidade de remanejar recursos de projetos que estão no Orçamento sem condições de serem concretizados, por falta de licenciamento e outros motivos¿, justifica o deputado Ricardo Barros (PP-PR), antigo integrante da Comissão de Orçamento.

Do total de créditos enviados ao Congresso em 2007, dois terços são do tipo ¿extraordinário¿,isto é, podem ser editados por MP ou decreto, sem depender de aprovação prévia dos parlamentares. Em tese, esse tipo de crédito deveria ser restrita a situações de emergência ou calamidade pública, mas o governo aproveitou o lançamento do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) para justificar a edição de MPs.

Além de ampliar o orçamento por MP, o governo também passou a tratar os créditos extraordinários como ¿despesa obrigatória¿, apesar de a maioria dos investimentos não representarem gastos que obrigatoriamente ocorrerão. O status de ¿obrigatório¿ dá prioridade aos projetos do PAC. ¿Com o PAC, é natural que haja um conjunto de formações novas, mas isso não se repetirá nos próximos anos¿, diz o secretário do Tesouro, Arno Augustin.

Na prática, essas inovações contábeis prejudicam a transparência orçamentária, já que o mercado interpreta o crescimento da ¿despesa obrigatória¿ como aumento de gasto comum. Ademais, a suposta prioridade aos projetos do PAC não chega a se confirmar nos números da execução orçamentária.

Dos R$ 37,9 bilhões de investimentos previstos no Orçamento de 2007, os projetos do PAC receberam, até agora, R$ 2 bilhões em pagamentos, enquanto os demais receberam R$ 2,9 bilhões. A maior parte do desembolso - R$ 8,9 bilhões -, no entanto, é de restos a pagar de anos anteriores.

Dos gastos efetivos que o governo teve até dia 2 de dezembro com investimentos, num total de R$ 13,8 bilhões, 64,3% se referem a orçamentos passados. Mas o volume de restos a pagar é tão grande que ainda faltam quase R$ 7,3 bilhões para serem quitados, já descontando aqueles que foram cancelados ao longo deste ano.