Título: Mudança na tramitação de MPs atrasa votações
Autor: Leal, Luciana Nunes
Fonte: O Estado de São Paulo, 10/12/2007, Nacional, p. A4

A partir de 2001, medidas trancam pauta após 45 dias

Modificada há pouco mais de seis anos, a tramitação de medidas provisórias no Congresso acabou se transformando em uma dor de cabeça para os parlamentares. Os sintomas maléficos da alteração feita em 2001 na Constituição, quando as MPs passaram a trancar automaticamente a pauta de votação da Câmara e do Senado 45 dias depois de editadas, ficaram mais nítidos recentemente, principalmente para os deputados.

Há dez dias, os 513 deputados vivem uma situação inusitada: estão numa espécie de recesso branco, sem nada poder votar, para que as MPs apreciadas na Câmara não sejam encaminhadas para o Senado e, conseqüentemente, atrapalhem a votação da emenda que prorroga a CPMF até 2011. Seis MPs trancam a pauta da Câmara e, assim que forem votadas, seguem para o Senado, passando na frente das outras propostas à espera de votação.

¿Estamos vivendo uma situação que representa o fechamento do Congresso Nacional por parte do governo federal. O Poder Executivo interfere no trabalho do Legislativo a ponto de parar o trabalho da Câmara¿, diz o presidente do DEM, deputado Rodrigo Maia (RJ), ao defender o fim das MPs. ¿A maior parte das sessões da Câmara, creio que uns 65%, está bloqueada por medidas provisórias. Isso é um dos fatores que acabam jogando a imagem do Congresso para baixo¿, observa Arnaldo Madeira (PSDB-SP).

Ex-líder do governo Fernando Henrique Cardoso, na época da aprovação da emenda que alterou a tramitação das MPs, Madeira argumenta que os parlamentares também são culpados ao não analisarem logo as medidas. ¿O Executivo tem culpa porque edita muitas medidas provisórias para coisas que não é preciso. Mas a Câmara também não faz a sua parte porque não se reúne, não se organiza para criar a comissão especial para analisar as MPs. Nós não seguimos a Constituição, que prevê a criação da comissão e a discussão das MPs 45 dias antes de elas começarem a trancar a pauta¿, argumenta.

Na prática, as MPs são enviadas para a Câmara e ficam paradas durante 45 dias, sem a indicação sequer do relator da proposta. Além disso, geralmente, os relatores são designados na véspera do prazo em que a MP começa a obstruir os trabalhos. Foi assim, por exemplo, com Walter Pinheiro (PT-BA), escolhido para relatar a que cria a TV Pública. Desde que a medida foi editada, no dia 11 de outubro, o petista reivindicava o posto de relator.

Mas o presidente da Câmara, Arlindo Chinaglia (PT-SP), protelou ao máximo sua nomeação e Pinheiro acabou sendo designado para o cargo há pouco mais de uma semana, quando a MP já trancava a pauta da Câmara. ¿Acabei aceitando o cargo porque com essa decisão de não votar nada por causa da CPMF vou ter tempo para analisar a MP com calma e fazer um relatório¿, afirma Pinheiro.

¿MAL NECESSÁRIO¿

Para o líder do PSB na Câmara, Márcio França (SP), as MPs acabaram se transformando na ¿tábua de salvação¿ do trabalho dos deputados. ¿A gente vive culpando as medidas provisórias. Mas, se elas não existissem, nós teríamos problemas maiores, porque no período em que não há MPs não é votado praticamente nenhum projeto de lei¿, diz. ¿As MPs são hoje um mal necessário.¿

Assim que assumiu a liderança do governo na Câmara, Henrique Fontana (PT-RS) foi obrigado a paralisar as votações para não atrapalhar a tramitação da CPMF no Senado. Mesmo assim, ele não reclama. ¿O atual sistema está melhor do que o anterior. Antes era possível reeditar medidas provisórias quantas vezes quisesse, sem necessidade de votação. Era mais fácil para quem governava. Mas agora está mais equilibrado¿, justifica.

O líder governista também defende novas mudanças. Quer, por exemplo, que o presidente da Câmara tenha prazo de 15 dias para indicar os relatores das Mps.

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