Título: Cunha Lima é cassado de novo
Autor: Santos, Adelson Barbosa dos
Fonte: O Estado de São Paulo, 11/12/2007, Nacional, p. A9

Governador da Paraíba é acusado de usar jornal na campanha eleitoral; primeira condenação foi em julho

O Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba (TRE-PB) cassou ontem, pela segunda vez, os mandatos do governador Cássio Cunha Lima (PSDB) e do vice, José Lacerda Neto (DEM), por abuso de poder e conduta vedada aos agentes públicos. Cunha Lima foi acusado pelo Ministério Público Eleitoral, em Ação de Investigação Judicial Eleitoral, de ter usado o jornal A União (diário pertencente ao Governo do Estado da Paraíba) indevidamente na campanha eleitoral do ano passado, desequilibrando o pleito.

O TRE também decretou a inelegibilidade de Cunha Lima e Lacerda Neto por três anos e fixou multa de R$ 100 mil para cada um. A segunda cassação do governador e do vice-governador da Paraíba ocorreu por quatro votos favoráveis e três contrários. O julgamento de Cunha Lima chegou a ficar empatado em três a três e coube ao presidente da corte, desembargador Jorge Ribeiro, o voto de Minerva que acabou decidindo pela cassação.

A primeira condenação à perda do mandato pelo TRE da Paraíba ocorreu em 30 de julho deste ano. Foi durante o julgamento de uma ação movida pelo PCB, que acusou o governador de ter mandado distribuir 35 mil cheques - com valores de R$ 150 e R$ 200 - para pessoas carentes, no ano eleitoral, sem a existência de programa social específico. Para o TRE, isso se caracteriza como abuso do poder político e econômico, além de conduta vedada a agentes públicos. Essa ação já está no Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

DEFESA

O governador Cássio Cunha Lima não foi localizado para se posicionar a respeito da segunda decisão do TRE contrária a ele. Seus advogados, Delosmar Mendonça Neto e Luciano Pires, consideraram injusta a decisão da corte. Para Mendonça, o tribunal desconsiderou a decisão de mais de 1 milhão de paraibanos que votaram no tucano.

¿Foi lamentável. O voto do presidente do TRE foi no sentido de desprestigiar 1 milhão de eleitores e dizer que o jornal A União tinha potencialidade para influenciar na decisão do pleito¿, declarou o advogado. Ele informou que vai recorrer ao TSE.

¿Temos a expectativa de que haverá liminar do TSE dando tranqüilidade aos paraibanos¿, ressaltou Mendonça, acrescentando que o governador acredita que a decisão do TRE será reformada em instância superior. A assessoria de imprensa de Cássio Cunha Lima informou que ele não vai se pronunciar sobre os processos.

Além dessas duas ações, tramitam na Justiça Eleitoral da Paraíba pelo menos outros nove processos que pedem a cassação do mandato do governador.

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