Título: Se adiar decisão, governo perde pelo menos R$ 9,2 bi
Autor: Scarance, Guilherme
Fonte: O Estado de São Paulo, 12/12/2007, Nacional, p. A6

Caso projeto seja aprovado só em 2008, CPMF deixará de ser cobrada por 90 dias; crescimento da economia e adiamentos podem elevar o total

O governo terá uma perda de arrecadação de aproximadamente R$ 9,25 bilhões em 2008, na melhor das hipóteses, caso fracassem as tentativas de aprovação da emenda da CPMF ainda neste ano. Se a decisão for empurrada para o ano que vem, esse é o valor que deixará de entrar nos cofres federais durante a noventena, prazo de 90 dias entre a aprovação da proposta e o início da cobrança.

O cálculo foi feito com base na média de arrecadação do imposto do cheque nos últimos três meses, segundo informações divulgadas pela própria Receita Federal. A conta ignora dois fatores que podem alterar o total que deixará de ser coletado, na hipótese de adiamento da votação. São eles: o crescimento da economia, acima ou abaixo das expectativas, e o recesso do Congresso.

A simulação é válida se houver convocação extraordinária e votação no início de janeiro. Se for mantido o ritmo normal do Legislativo, os parlamentares só voltarão a Brasília na primeira semana de fevereiro. Perde-se, então, pelo menos mais um mês de cobrança - que corresponde a R$ 3,08 bilhões. A expectativa do Palácio do Planalto é aprovar a CPMF neste mês e arrecadar até R$ 40 bilhões com o tributo em 2008.

SEM LUA-DE-MEL

Professor e pesquisador do Ibmec São Paulo, José Luiz Rossi, Ph.D. em economia pela Yale University, diz que o mais importante, nessa hipótese, seria a reação do governo ante o prejuízo. ¿Se for aumentar outros impostos, é uma sinalização muito ruim¿, avalia. ¿Será a quebra da lua-de-mel entre governo e mercado. Ainda vai levantar dúvidas sobre solvência do setor público e inflação.¿

Para Rossi, o ajuste nos gastos públicos é, sim, possível: ¿É necessário esforço, mas não tão grande como está sendo dito. O crescimento da economia torna mais fácil.¿ De acordo com o professor, o ajuste nas despesas da União teria efeito benéfico a longo prazo, ao passo que a prorrogação do tributo deixaria um ¿gosto amargo¿, pela sensação de que ¿a trajetória dos gastos não é sustentável¿.

Para o presidente do Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal (Unafisco), Pedro Delarue Tolentino Filho, o centro da questão é o corte de investimentos, que afetaria todo o País. ¿Onde vai deixar de investir? Alguém vai ter de perder¿, adverte. ¿Não é perda para o governo, mas para o País. Perdem o comércio e a indústria. Perdem a saúde, a previdência e o combate à pobreza.¿

Delarue destaca, ainda, a importância do tributo como instrumento fiscalizador. Segundo ele, o combate à sonegação ajuda a explicar o aumento de arrecadação federal. ¿Será que, sem CPMF, a arrecadação vai crescer no mesmo ritmo? Medidas de desoneração virão? Será que o Brasil vai crescer no mesmo ritmo sem essas desonerações?¿, indaga Delarue, em defesa do tributo.

Coordenador da Ação Nacional pela Justiça Tributária - que reúne entidades como Pensamento Nacional das Bases Empresariais (PNBE) e Associação Brasileira de Bares e Restaurantes (Abrasel) -, o advogado Percival Maricato tem expectativa de que o governo absorva essa eventual perda. ¿Não tememos o que pode acontecer. O governo tem de apertar o cinto, como empresas e pessoas já estão fazendo.¿ Para ele, pode haver dificuldades nos primeiros meses, mas depois o resultado será positivo.

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