Título: Governo quer mais R$ 3 bi para habitação
Autor: Sobral, Isabel
Fonte: O Estado de São Paulo, 12/12/2007, Economia, p. B6

Ministro propõe aumentar orçamento com dinheiro do FGTS por causa da grande demanda por financiamento

O Ministério das Cidades quer aumentar o orçamento de empréstimos habitacionais com os recursos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) para o ano que vem. Ontem, durante reunião do Conselho Curador do FGTS, o ministro Márcio Fortes colocou em discussão uma proposta de elevar em R$ 3 bilhões o orçamento de 2008, já aprovado, que prevê até agora R$ 5,4 bilhões para habitação.

Fortes afirmou que o ministério identificou uma forte demanda de vários bancos por recursos do FGTS para empréstimos habitacionais para famílias com renda superior a R$ 1,8 mil por mês. ¿Há uma demanda qualificada¿, ele resumiu.

A votação da proposta, no entanto, foi adiada porque os conselheiros pediram mais informações, temendo haver desencontro de destinações dos recursos. Por lei, até 60% dos recursos anuais do FGTS têm de ser aplicados na área de habitação, mas outros até 40% devem financiar projetos de saneamento. ¿Vamos fazer alguns ajustes na proposta para que não haja descasamento de recursos no orçamento já aprovado de 2008¿, disse Fortes.

A decisão ficou para a próxima semana, quando o Conselho Curador do FGTS voltará a ser reunir, dessa vez extraordinariamente, no Rio. Como haverá necessidade de ajuste no orçamento aprovado, é possível que também sejam destinados mais recursos do FGTS para saneamento ou até uma redução do número proposto pelo ministério para a habitação.

FI-FGTS

O Conselho Curador do FGTS aprovou, na reunião de ontem, a constituição do Comitê de Investimentos do novo fundo a ser criado com recursos do FGTS (FI-FGTS). Ele foi criado por medida provisória em janeiro, no âmbito das ações do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) e será formado inicialmente com R$ 5 bilhões do FGTS para financiar obras de infra-estrutura.

O Comitê de Investimentos, formado por 12 membros, sendo seis representantes de empresários e trabalhadores e outros seis do governo, será o responsável pela definição da política do FI-FGTS. O regulamento deverá ser submetido ao voto do conselho também na reunião da próxima semana.

Com a aprovação das regras, o secretário-executivo do conselho, Paulo Furtado, acredita que o novo fundo deverá começar a operar em janeiro de 2008. No futuro, os trabalhadores poderão participar investindo até 10% do saldo de sua conta do FGTS em projetos de infra-estrutura.

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