Título: Stephanes rejeita polêmica com UE sobre carne brasileira
Autor: Salvador, Fabíola
Fonte: O Estado de São Paulo, 13/12/2007, Economia, p. B16

As exigências da União Européia (UE) para importação de carne bovina do Brasil devem ser cumpridas e possíveis restrições do bloco ao produto devem ser tratadas de forma técnica. O recado é do ministro da Agricultura, Reinhold Stephanes, que comentou ontem a informação de que Bruxelas prepara medidas para barrar, em 2008, parte das vendas brasileiras por problemas fitossanitários.

¿Não há por que discutir o aspecto político; devemos manter isso numa discussão técnica¿, disse, evitando entrar no jogo dos produtores irlandeses, que, numa estratégia de forte pressão política, defendem o embargo aos cortes brasileiros para evitar que o rebanho local seja contaminado pela febre aftosa. Segundo eles, os cortes podem ¿carregar¿ o vírus da doença.

Até o momento, o governo brasileiro não foi notificado sobre restrições ao produto, afirmou ontem o diretor do Departamento de Assuntos Sanitários e Fitossanitários da Secretaria de Relações Internacionais do Ministério da Agricultura, Luiz Carlos de Oliveira.

Stephanes disse que qualquer restrição aos produtos agrícolas brasileiros preocupa, mas que é importante que o governo tenha capacidade para administrar as crises. Ele lembrou que a missão da UE que esteve no Brasil em novembro mostrou insatisfação com o sistema de rastreabilidade do gado e com as Guias de Trânsito Animal (GTAs). Segundo ele, os europeus estavam insatisfeitos, e ¿com razão¿, com os itens.

Questionado se essas fragilidades poderiam confirmar os rumores de um possível embargo ao produto nacional, o ministro respondeu: ¿Não acredito em embargo. Isso é boato. Mas poderão ocorrer algumas restrições, sim.¿ Uma das restrições, segundo ele, já está em vigor. Trata-se de autorização para exportar gado oriundo de área autorizada. Animais de área não autorizada só poderão ser exportados após noventena e depois de confirmarem que os dados da GTA conferem com os registros da propriedade.

Segundo Stephanes, as ¿não-conformidades¿ apontadas pelos técnicos da UE estão sendo corrigidas. ¿Não acredito que tenhamos medidas extremas.¿

Após presidir reunião da Câmara Temática de Negociações Agrícolas Internacionais, Gilman Viana Rodrigues, que é secretário de Agricultura de Minas Gerais, disse que há comentários de que poderá ser reduzido o número de frigoríficos autorizados a vender para a Europa.

Além disso, os europeus podem autorizar algumas fazendas para a criação de gado cuja carne será remetida ao bloco. ¿Se há um acordo comercial, ele precisa ser cumprido¿, disse.

Rodrigues enumerou várias medidas que devem ser seguidas pelo governo e pela iniciativa privada caso a UE adote novas regras para importação de carne do Brasil. A primeira é explicar as novas regras de forma pedagógica para os produtores.

Em seguida, é preciso capacitar os pecuaristas para gerenciamento de suas propriedades com base nas novas exigências. O terceiro ponto é delegar aos Estados a fiscalização das empresas responsáveis pela certificação de bovinos, função que hoje é exercida por técnicos do ministério da Agricultura.

Também é preciso demandar do governo uma ¿fiscalização austera¿. ¿O governo precisa fiscalizar para saber se o que está previsto nos acordos comerciais está sendo cumprido.¿

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