Título: Governo errou ao perder tempo na Câmara, onde é forte
Autor: Marin, Denise Chrispim
Fonte: O Estado de São Paulo, 14/12/2007, Nacional, p. A8

Além disso, se tivesse tramitado junto com PAC, emenda da CPMF ganharia ¿razão fiscal¿ e apoio maior

O governo cometeu no dia 22 de janeiro o erro que mais contribuiu para a derrota da emenda constitucional da prorrogação da CPMF, impondo ao Tesouro a perda de R$ 40 bilhões de receita. Nesse dia, quando lançou o Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), o Planalto não incluiu a emenda da CPMF no pacote, o que levou o Congresso a olhar para a medida mais como um instrumento político-eleitoral do que um importante reforço fiscal dentro da programação de investimentos públicos e privados do País.

Se tramitasse junto ao PAC a emenda da CPMF ganharia ¿razão fiscal¿, seria lida pelos parlamentares como uma medida estratégica. Desse jeito, o governo abriu a porta para duas ações políticas que começaram a atrasar o calendário da tramitação na Câmara. Os líderes do DEM e o deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ) foram os que melhor leram o erro do Planalto.

As lideranças do DEM lançaram no dia 5 de fevereiro o movimento ¿Xô CPMF¿ e foram atrás de empresários para tentar criar um clima contrário ao imposto do cheque na sociedade. Enquanto isso, na Câmara, os deputados do partido providenciavam obstruções contínuas das sessões para dar tempo de trabalhar a propaganda anti-CPMF. Eduardo Cunha, relator da emenda na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), barganhou o quanto pôde e atrasou ao máximo a apresentação do parecer para obrigar o governo a entregar a direção da estatal Furnas Centrais Elétricas ao afilhado Luiz Paulo Conde.

BARGANHA

O governo atendeu Cunha, liberou milhares de reais em emendas e entregou cargos da Petrobrás e outras estatais a aliados. Mas quando a CPMF foi aprovada na Câmara o calendário de tramitação no Senado já estava completamente comprometido, com os prazos para lá de apertados para tentar aprovar a prorrogação da contribuição antes do fim do ano.

Diante da barganha explícita de Cunha, deputados e, depois, senadores entenderam que a tramitação da CPMF era a senha para arrancar do Planalto cargos e emendas.

Foi assim que o valor fiscal da CPMF foi tomado como importante moeda de troca. E diante da pressão do governo para não perder receita, para não negociar redução de carga tributária, a oposição entendeu também que o governo queria apenas manter o caixa intacto para manter intocável, também, os investimentos sociais que pavimentam o projeto eleitoral.

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